Data: 06/11/2017
Dirigentes sindicais e representantes das assessorias jurídicas das entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniram no dia 26 de outubro para discutir as ações das entidades frente aos ataques do governo federal aos serviços públicos e aos servidores federais.
De acordo com Renata Rena, 1ª vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e representante do ANDES-SN na reunião, o encontro possibilitou compartilhar as iniciativas das diversas entidades e pensar formas de encaminhar algumas medidas de forma unitária, inclusive para fortalecer as ações dos servidores. “Muitas vezes se resumem a uma mesma questão, só que cada entidade encaminha de uma forma específica. Um dos primeiros PLs que discutimos foi o da negociação coletiva. Foi apontado que o trabalho é continuar os esforços para que não exista veto na proposta apresentada, embora saibamos que o projeto ainda está passível de algumas mudanças”, contou.
De acordo com a diretora do ANDES-SN, no debate sobre a reforma da Previdência, foi consenso entre as entidades e suas assessorias jurídicas de que é necessário enfatizar a luta para que o projeto seja rejeitado na íntegra. Foi apontada ainda a necessidade de uma reunião com parlamentares para pressionar pela não votação da proposta. E discutida a possibilidade de ações populares e pedidos de liminares contra a proposta de reforma da previdência e também outras medidas de ataques do governo aos servidores. “Foi encaminhado que será disponibilizado um modelo de procuração para que essas ações sejam executadas”, comentou.
Em relação ao direito de greve e desconto dos dias parados, segundo Renata Rena, o próprio coletivo jurídico sugeriu repensar o formato da realização do movimento grevista, para que fugir um pouco da configuração do que o governo está querendo propor para o desconto dos dias parados. “Foi feito um exercício interessante por parte dos assessores de pensar outras formas de movimentos paredistas que não aquela clássica, de paralisação total de todas as atividades por tempo indeterminado, para tentar sair um pouco da jurisprudência que está sendo criada para o direito de greve. Foi enfatizada uma orientação que o ANDES-SN já segue que é recomendar o acompanhamento jurídico desde a assembleia convocada para a deflagração da greve até a execução mesma”, explicou.
“Foi interessante a troca de experiência e também o entendimento, por todos, da necessidade do fortalecimento das ações conjuntas, cada vez mais urgentes. Além disso, a compreensão de que a via jurídica é só mais uma via de apoio. De fato, a gente tem que intensificar as questões políticas das entidades, pois a disputa não vai ser ganha só nos tribunais, mas sim na rua, e com muita luta”, concluiu.
Como encaminhamentos da reunião, foi apontada a realização de um novo encontro no primeiro trimestre de 2018, a constituição de um grupo de discussão para que possam ser encaminhadas ações coletivas e o compartilhamento de algumas ações que têm sido encaminhadas pelas entidades, para que sirvam de exemplo às demais e também para possibilitar ações unitárias do Fonasefe.
Fonte: ANDES-SN
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