Data: 11/10/2017
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública de direito privado criada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 para privatizar os Hospitais Universitários Federais (HUs), viu sua dívida chegar a R$ 70,7 milhões no ano de 2016. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) no Boletim das Empresas Estatais Federais do terceiro trimestre.
Segundo o Mpog, o Patrimônio Líquido da Ebserh teve queda de 1035%, de 2015 a 2016. A dívida, que era de R$ 6,2 milhões, chegou a R$ 70,7 milhões. No conjunto das estatais brasileiras, incluindo Petrobras e Eletrobras, a dívida chega a R$ 33,2 bilhões.
O déficit nas contas da Ebserh se expressa na precarização das condições de trabalho de servidores contratados pelas universidades e de trabalhadores celetistas da própria empresa, além de afetar diretamente o atendimento à comunidade nos hospitais e o papel de aprendizagem que os hospitais deveriam cumprir para os estudantes da área da saúde.
Recentemente, os trabalhadores da Ebserh entraram em greve em alguns hospitais pelo país. A Ebserh se recusava a negociar o Acordo Coletivo de Trabalho, e “oferecia” reajuste salarial zero para seus trabalhadores e o fim de benefícios como auxílio alimentação. Diante da intransigência da empresa em relação à proposta do ACT, protocolada em dezembro de 2016, trabalhadoras e trabalhadores recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), reivindicando uma intermediação para a negociação. Após pressão da categoria, que já havia iniciado greve em diversos estados, o TST, no dia 19 de setembro, acatou a solicitação, o que fez com que greve fosse suspensa.
Desde a primeira edição da Medida Provisória que propôs a criação da empresa - MP 520/2010 -, o ANDES-SN se posicionou contra a transferência dos hospitais universitários para a gestão da Ebserh por considerar que a privatização afetaria as condições de ensino, pesquisa, extensão e trabalho, além de dar abertura para o fim do atendimento, nos HU, unicamente via Sistema Único de Saúde (SUS). O ANDES-SN também se posicionou contrário à forma antidemocrática que parte das reitorias utilizou para ceder os seus hospitais à Ebserh, algumas, inclusive, fazendo uso da força policial e atropelando decisões de conselhos superiores, instâncias máximas deliberativas das universidades.
Confira aqui o relatório do Mpog.
Fonte: ANDES-SN
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