16/09/2026

Articulação: UFAM promete proposta de política de combate ao assédio após pressão da ADUA e ANDES-SN

Entidades participaram de audiência com Reitoria em setembro - Crédito: Sue Anne Cursino/ Ascom ADUA 

Daisy Melo

Após pressão da ADUA e do ANDES-SN, a Administração Superior da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) afirmou que irá apresentar ainda neste ano uma proposta de política de prevenção e combate ao assédio na instituição de ensino. A informação foi dada pela Reitoria durante audiência com as duas entidades, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), Corregedoria, Ouvidoria e Pró-Reitoras(es), assessoria jurídica do Sindicato Nacional e representantes estudantis, no dia 03 de setembro, na sede da Reitoria, no Setor Norte do campus de Manaus.

Durante a reunião, a presidente da ADUA, Ana Lúcia Gomes, a 1ª vice-presidente do ANDES-SN e membro da Comissão de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes do Sindicato Nacional, Caroline de Araújo Lima; o 1º vice-presidente da Regional Norte 1 do ANDES-SN, Marcelo Vallina, e a assessoria jurídica do Sindicato Nacional, destacaram a importância da implantação de uma política de combate aos assédios moral e sexual e qualquer outra forma de violência no âmbito universitário.

“Ouvidoria, acolhimento, ações imediatas são importantes, mas nós precisamos mesmo é de uma política institucional permanente. A ADUA e o ANDES-SN já apresentaram o nosso Protocolo [de Combate, Prevenção, Enfrentamento e Apuração de Assédio Moral e Sexual, Racismo, LGBTfobia e qualquer discriminação e violência], que é uma proposta de política estruturada que respeita a legislação. Uma sugestão que pode ser amadurecida pela gestão é criar uma comissão com representação do DCE [Diretório Central dos Estudantes], da ADUA e do Sintesam para ler, debater e construir coletivamente”, afirmou Caroline.

A vice-presidente do Sindicato destacou que o Protocolo do ANDES-SN é fruto de anos de debate e foi construído com a participação da categoria e das assessorias jurídicas do Sindicato Nacional e das seções sindicais. O documento foi aprovado no 43º Congresso do ANDES-SN, em 2025, e tem o objetivo de fortalecer as ações de prevenção, enfrentamento e apuração do aumento da violência. “A ADUA já entregou o Protocolo à Administração Superior e é importante que ele seja levado para o Conselho Universitário [Consuni]”.

A implantação de uma política institucional contra o assédio na UFAM, elaborada com a participação da comunidade universitária, é também uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma auditoria do órgão, apresentada no dia 12 de agosto, concluiu que a UFAM e outras 40 das 69 universidades federais públicas brasileiras não possuem uma política institucionalizada de prevenção e combate ao assédio moral e sexual. O levantamento foi realizado entre 2023 e 2024 e os resultados apresentados em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

O relatório do TCU afirma que a comunidade da UFAM reforçou a falta de diretrizes institucionais e de participação na elaboração de medidas preventivas. O documento frisa que, apesar da instituição possuir iniciativas isoladas relacionadas ao combate ao assédio moral, a universidade admitiu a ausência de uma política consolidada. Também foram identificadas falhas nas estruturas de acolhimento, ausência de divulgação eletrônica sobre o tema, falta de campanhas institucionais e inexistência de capacitação para as equipes responsáveis pelas apurações administrativas.

No início da audiência com a Reitoria, a presidente da ADUA destacou que a entidade tem recebido demandas de docentes relativas à instalação de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs). “Nós ouvimos os professores e estamos trazendo as vozes deles aqui, é o nosso papel como sindicato. E são muitas pessoas que têm procurado a ADUA. E essa não é só questão de segurança jurídica para a universidade, o que está acontecendo é que pessoas que estão com PAD estão em situação de adoecimento. Nós estamos em uma universidade que lida com formação de pessoas, e há quem esteja sem condições de entrar em sala de aula. Nós pedimos sensibilidade no tratamento dos casos, sejam eles de docentes, técnicos, estudantes ou terceirizados”, frisou a professora Ana Lúcia.

Presidente da ADUA pediu sensibilidade no tratamento dos casos  - Crédito: Sue Anne Cursino/ Ascom ADUA 

Política na UFAM

A reitora da UFAM, Tanara Lauschner, afirmou que a instituição irá apresentar ainda neste ano a proposta de política à comunidade. “Nós queremos definir uma política que possa ser implementada. Eu quero muito que possamos aprovar esse ano, e a participação da ADUA é sempre bem-vinda. A ADUA tem assento há muitos anos no nosso Conselho Universitário. Todas as comissões que são formadas normalmente têm a participação da ADUA (...) aprovar a política é importante, mas só ter a política não resolve. Nós temos, por exemplo, desde 2017, uma política de gênero, mas ela não é cumprida”, afirmou.

Tanara explicou que a instituição segue hoje um Protocolo Mínimo para o tratamento de denúncias. “Não é uma resolução. É um procedimento administrativo construído com base em resoluções existentes, porque percebemos que as pessoas recebiam a denúncia e não davam prosseguimento. E o Protocolo Mínimo define de que forma isso tem que ser feito”, explicou. O primeiro passo do protocolo é o recebimento da denúncia. Caso haja fortes elementos, a Corregedoria sugere à Reitoria a instauração de um PAD. Quando os relatos são incipientes, é sugerida a instauração de uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), em que a(o) denunciada(o) é submetida(o) a um procedimento de apuração. Após a conclusão da investigação, é decidido se o processo será arquivado, porque a denúncia é infundada, se será aberto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou um PAD. Segundo a Corregedoria, essas medidas baseiam-se nas Leis nº 9.784/1999 e nº 8.112/1990.

Já a recomendação para o afastamento cautelar ocorre quando a Corregedoria avalia que a presença da(o) denunciada(o) no ambiente acadêmico pode pôr risco à investigação ou à integridade física ou psíquica de quem se coloca como vítima. O afastamento é de 60 dias, podendo ser prorrogado devido à complexidade do caso. A investigação das denúncias é de responsabilidade da unidade acadêmica, podendo a Corregedoria supervisionar.

Caroline frisou que não bastam ações isoladas; é preciso de uma política - Crédito: Sue Anne Cursino/ Ascom ADUA ​ 

Processos

Conforme dados de setembro deste ano da Corregedoria, a UFAM possui 67 casos de assédios em apuração, sendo 34 de assédio sexual e 33 de assédio moral. Há em tramitação hoje na universidade 195 procedimentos correcionais, sendo 132 PADs e 63 IPs. Desse total, nove resultaram em afastamentos cautelares, sendo seis de docentes e três de estudantes.

Ainda sobre os PADs, a ADUA e o ANDES-SN irão encaminhar à Administração Superior a análise da assessoria jurídica do Sindicato Nacional de quatro processos envolvendo docentes e que as entidades indicam o arquivamento. “Nós não estamos tratando em absoluto da ausência ou falta de competência da universidade de investigar os atos dos seus servidores. Se há algum tipo de desvio precisa ser combatido, mas os procedimentos não são fins em si mesmos. A segurança precisa ser garantida para a universidade e para os docentes. A análise do sindicato gera uma discordância teórica, doutrinária com as conclusões dos processos que chegaram até nós”, afirmou o advogado Adovaldo Medeiros Filho, da assessoria jurídica do ANDES-SN.

O documento a ser apresentado à Reitoria indicará problemas verificados especificamente nestes quatro processos e tratam entre os temas do direito constitucional à defesa, adiantou Caroline Lima. “É lógico que nós queremos que as denúncias sejam recebidas e os procedimentos sejam executados, se for necessário, mas é preciso que isso seja feito de forma correta para que as pessoas tenham direito de se defender, esse é o grande problema desses quatro processos, não teve manifestação das pessoas que foram denunciadas”.

A vice-presidente do ANDES-SN comentou que há o registro de ocorrência de problemas na instauração de PADs também em outras universidades. “Nós [o ANDES-SN] já entramos com uma representação na Corregedoria do MEC [Ministério da Educação] e vamos apresentar novamente com outros elementos, porque a forma como algumas universidades estão conduzindo está trazendo alguns problemas. Precisamos defender que os processos garantam que os colegas possam se manifestar, se defender”.

Em relação ao tema, a presidente da ADUA afirmou que a entidade tem acompanhado casos de assédio moral envolvendo docentes. “Há professores que estão adoecidos, porque estão sendo inclusive revitimizados. Isso não é pouca coisa. A universidade tem que cuidar da saúde mental dos professores. Nós vamos fazer esse acompanhamento, juntamente com a nossa assessoria jurídica e a Corregedoria da UFAM, e pela quantidade de detalhes que observamos, a saída que nós vemos é o arquivamento desses quatro casos”.

Sobre denúncias de perseguições e retaliações através da abertura de PADs, a reitora afirmou que essa não é uma política da Administração. “Não é nossa intenção, de maneira nenhuma, fazer uma ‘caça às bruxas’. O que nós fazemos é apurar, e é nosso dever apurar (...) não temos nenhum interesse de fazer qualquer tipo de perseguição política, ideológica, comportamental. Não fazemos isso e não apoiamos quem faz. E se houver uma denúncia de que alguém da gestão está agindo dessa maneira, tomaremos providências no sentido de dar prosseguimento ao processo de apuração e do ponto de vista da gestão”.

ADUA na Luta

Essa foi a segunda audiência entre a ADUA e a Reitoria da UFAM para tratar sobre o assédio na universidade. Em julho, representantes da Seção Sindical e da Regional Norte 1 do ANDES-SN se reuniram com a reitora para tratar sobre os afastamentos cautelares de docentes motivados por denúncias de assédio. Na ocasião, o professor Marcelo Vallina questionou a Reitoria sobre o respeito ao direito de defesa das(os) afetadas(os). “Nós, da ADUA e do ANDES-SN, somos contra todas as formas de assédio e violências, mas estamos preocupados, porque há professores afastados cautelarmente que estão há mais de um mês sem informações, sem poder se defender”.

ADUA e ANDES-SN também trataram sobre o tema no mês de julho em audiência com a Reitoria  - Crédito: Daisy Melo/ Ascom ADUA ​ 

Respondendo ao 1º vice-presidente da Regional Norte 1 do ANDES-SN, o corregedor explicou que, pelo protocolo da UFAM, a(o) denunciada(o) é ouvido ao final do desenvolvimento da IPS. “O docente poderá dar sua versão dos fatos ao final da IPS, porque para elaborarmos perguntas mais direcionadas precisamos primeiro coletar informações”, afirmou Rafael Menezes, frisando que não há afastamentos cautelares com processos paralisados. “O docente será chamado para prestar depoimento e para ser informado se o processo foi arquivado ou se será instaurado um PAD”.

O direito de defesa das(os) denunciadas(os) também foi defendido pela presidente da ADUA durante a Semana Pedagógica 2026/2 da Faculdade de Educação (Faced), evento realizado no dia 04 de agosto e que a professora Ana Lúcia Gomes foi convidada a participar da palestra “Enfrentamento às diferentes formas de assédio no ambiente acadêmico da UFAM”. “Nós apoiamos o combate ao assédio na Universidade, mas as pessoas têm do direito de se defender, elas não podem ter seus direitos cerceados. Isso deve ser considerado, e a ADUA cumpre o seu papel político ao chamar a atenção para essa questão”.

Durante a palestra, a presidente da entidade chamou a atenção para o fato do tratamento de denúncias de assédios na universidade ter sofrido mudanças sem consulta à comunidade. “A atual gestão da UFAM mudou os procedimentos de encaminhamentos das denúncias de assédio. Nós estamos tentando entender como essas questões estão sendo trabalhadas agora. Isso foi discutido no Consuni? Foi publicada uma Portaria?”, questionou. A professora frisou que a apuração deve ser feita, mas com rigoroso cuidado. “Percebemos através de relatos que os casos não estão sendo tratados de forma humanizada, gerando não apenas o adoecimento como a precarização do trabalho e a criação de um ambiente intranquilo. A situação é preocupante”, disse.

Além da presidente da ADUA, também participou como palestrante a coordenadora do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) local e professora da Faculdade de Psicologia (Fapsi), Iolete Ribeiro. Segundo a docente, a estratégia da judicialização acirra o conflito e cria uma falsa ideia de produção de justiça quando, por exemplo, alguém é demitido. “Precisamos pensar caminhos para a responsabilização que sejam bons para enfrentar e reduzir a violência. Precisamos dar uma resposta além da responsabilização. Precisamos que essa discussão se estenda a todos os grupos da universidade e envolva respostas em todos os níveis no ensino, na realização de projetos, debates e eventos que discutam o tema”, explicou.

ADUA discutiu o assédio na Semana Pedagógica da Faced em agosto - Crédito: Sue Anne Cursino/ Ascom ADUA ​ 

Em abril, a ADUA também participou de uma reunião com o Corregedor e com o Ouvidor da UFAM, Raul Spíndola, que teve como pauta a mudança no procedimento de encaminhamento das denúncias de assédios no âmbito da universidade. No encontro, eles explicaram que as denúncias devem ser registradas pela plataforma Fala.BR. No site, a(o) denunciante poderá fazer relato, anexar arquivos e fornecer informações como o local e as(os) envolvidas(os).

O corregedor informou que as notificações de assédios são agora comunicadas à Corregedoria; à Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae), nas situações em que a vítima é uma(um) discente, e à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), quando a vítima é uma(um) docente, Técnico-administrativa(o) em Educação (TAE) ou terceirizada(o), e à Comissão Permanente para Prevenção e Combate ao Assédio Moral (Cecam). Pelo novo procedimento, a(o) denunciante recebe orientações e acolhimento de uma(um) psicólogo ou assistente social.

No encontro, a presidente da ADUA destacou a atuação histórica da Seção Sindical e do Sindicato Nacional na prevenção e combate a toda forma de violência. “Tanto a ADUA quanto o ANDES-SN possuem histórico de luta contra a prática de assédio moral e sexual não apenas nas universidades, nas instituições federais de ensino como um todo, mas em todos os ambientes da sociedade. Continuamente fazemos campanhas educativas, de prevenção. Esse tem sido nosso papel”, afirmou. Durante a reunião, foram entregues ao corregedor a cartilha “Combatendo os assédios moral, sexual e outras violências” e o “Protocolo de combate, prevenção, enfrentamento e apuração de assédio moral e sexual, racismo, LGBTfobia e qualquer discriminação e violência”.