Data: 13/09/2017
Uma cartilha sobre Plano de Desligamento Voluntário (PDV), proposto pelo presidente ilegítimo Michel Temer, está disponível para download. O Material foi elaborado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 27 de julho deste ano, a Medida Provisória (MP) nº 792/17 tem como objetivo demitir 5 mil servidores públicos federais do Poder Executivo.
Os trabalhadores que aceitarem o desligamento vão receber 1,25 salário para cada ano trabalhado. Por exemplo, um servidor que tenha remuneração de R$ 5 mil por mês, caso resolva aderir ao plano de demissão voluntária, vai receber mais R$ 6,2 mil por cada ano de serviço prestado. Outra proposta é a licença incentivada em pecúnia sem remuneração. Neste caso, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos, que pode ser prorrogável por igual período, e recebe, no momento da suspensão das atividades, um valor correspondente a três vezes seu salário. É proibida a interrupção da licença.
O Programa também prevê a redução da jornada de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com redução proporcional do salário, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à diminuição da jornada e do salário, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. Os funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida poderão ter outro emprego no setor privado, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades.
A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, explicou que o PDV faz parte um conjunto de medidas que visam o total desmonte dos serviços púbicos no país, como exemplo, a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela gastos públicos por 20 anos, para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União. “Esse conjunto de medidas, que o governo vem intensificando, tem como foco central a diminuição de políticas públicas para diminuir os gastos e se adequar à EC 95. E, uma dessas formas, é diminuir o número de servidores públicos. Se o contingente que o governo espera de adesão do PDV se concretizar, as nossas políticas públicas estarão condenadas para o segundo semestre de 2017”, alerta Farage, que antecipa que o PDV, certamente, se replicará nos Estados e Municípios.
Confira a cartilha aqui.
Fonte: ADUA com informações do ANDES
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