Data: 28/08/2017
O resgate do histórico de opressão e violência contra as populações negras, quilombolas e indígenas foi um dos temas debatidos no 3º Seminário de Reparação e Ações Afirmativas do ANDES-SN. O encontro ocorreu no último sábado (26) e encerrou o Seminário Nacional Integrado do Grupo de Trabalho de Política de Classe para questões Étnico-raciais, de Gênero, e de Diversidade Sexual, realizado do dia 24 a 26, em Pelotas (RS). Outra discussão feita foi sobre a necessidade de ampliar o debate e as iniciativas na busca de uma política efetiva de reparação, que inclui ações afirmativas transitórias como a política de cotas nas instituições de ensino superior.
A professora da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Alessandra Gasparotto, criticou o racismo institucional e contou que a UFPEL foi a última no Estado do Rio Grande do Sul a estabelecer uma política de cotas para estudantes negros, indígenas e quilombolas, em 2012. No ano seguinte, muitas vagas reservadas não foram preenchidas e a instituição procurou as comunidades para saber as motivações e cursos com mais demanda.
Além disso, a instituição criou o projeto de extensão ‘Cotas: um diálogo afirmativo entre a universidade e a escola’ que visita escolas públicas para explicar para os estudantes a política de cotas, quem tem direito e pode acessá-la. “A inserção do debate sobre ações afirmativas nas escolas públicas é central. É preciso ampliar o debate e instrumentalizar os estudantes”, ressaltou. Gasparotto afirmou, ainda, que a política de cotas é algo transitório, mas é importante como ação afirmativa na perspectiva de reparação social.
Poucos negros na docência
Outro ponto destacado pela professora foi o alto índice de evasão dos cotistas, pela falta de uma política efetiva de permanência nas instituições. Nesse sentido, a docente criticou o fato das grades não serem repensadas para incluir essa parcela da sociedade e ainda das universidades terem poucos ou nenhum negro, indígena e quilombola em seus quadros. “A questão do currículo é central, pois os estudantes não se reconhecem na universidade, no conhecimento que é reproduzido. O número de professores negros na UFPEL, por exemplo, é pequeno e não há professores indígenas”, pontuou.
A ausência de docentes e técnicos administrativos negros também foi ressaltado pelos participantes, que apontaram dados como o da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) onde num universo de mais de mil professores apenas quatro são negros. Já na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), há somente três negros num quadro de 800 docentes. Gasparotto apontou a necessidade de criação de vagas para negros e indígenas nos concursos para técnicos e docentes.
A questão da autodeclaração para o acesso ao sistema de cotas e as denúncias de fraudes nesse processo foram abordadas pela palestrante, que contou sua experiência na UFPEL, como membro de uma comissão que apurou denúncias de fraude no curso de Medicina. “A função da comissão não é dizer quem é negro ou quem é indígena. Usamos critérios como fenótipo, pertencimento e identificação com a comunidade. Parte significativa das vagas reservadas estão sendo ocupadas por pessoas que não são de direito. É uma relação complicada, mas temos que garantir que as vagas sejam ocupadas para quem foram criadas, pois senão, não tem sentido a política pública, a luta pela sua criação e ampliação. E não vamos se conseguir a transformação da universidade”, explicou, acrescentando que “qualquer pessoa que trabalha na universidade sabe que as cotas garantiram, de alguma forma, o acesso de negros e negras às universidades. Mas, isso não se esgota nessa ação. Temos que ampliar e intensificar a luta”, disse.
Transitoriedade
O integrante do movimento negro Quilombo Raça e Classe (movimento filiado à CSP-Conlutas), Hertz Dias, reforçou o argumento de que a política de cotas deve ser vista como algo transitório, parte da política maior de reparação. Professor do ensino básico da rede estadual de São Paulo, Hertz fez a relação da opressão secular ao povo negro, da organização do movimento e da luta pela libertação e depois pela reparação histórica por anos de violações e escravidão em diferentes continentes como África, Europa e América, destacando os Estados Unidos e Brasil.
Dias destacou, por exemplo, que a União Europeia negligencia dados da questão social na Europa para não ter que reconhecer a neocolonização. “O tema da reparação parte da constatação da burguesia de que o capitalismo cometeu o maior crime da história da humanidade: a escravidão”, destacou. “Nosso corpo foi transformado em mercadoria, em moeda não metálica, para que a acumulação de capital se desse na Europa e não no Brasil. E que não houvesse prejuízo com as mortes ocorridas no percurso. O oceano Atlântico é o maior cemitério de negros no mundo”, acrescentou.
O representante do Quilombo Raça e Classe ressaltou que diversas questões relacionadas à reparação histórica são estruturais e estruturantes do sistema capitalista, como a reforma agrária, demarcação de terras, desmilitarização da polícia, acesso à escola pública de qualidade e às demais políticas públicas. Por isso, reforçou a necessidade do movimento negro se debruçar e intensificar a luta por temas mais gerais “que tem muito a ver com a nossa história e o processo de opressão do nosso povo”. E citou como exemplo a dívida externa brasileira, que surgiu durante o processo de abolição da escravidão no país, em um acordo feito com a Inglaterra. “Se a dívida externa surgiu por conta da escravidão, defendemos suspensão do pagamento da dívida externa como processo de reparação dos negros”, afirmou.
Hertz Dias lembrou a política de eliminação física e biológica da população negra no Brasil e o financiamento da imigração europeia, por exemplo, como forma de embranquecer a população do país para que deixasse de ser uma nação atrasada. Esse processo foi interrompido com a I Guerra Mundial. No entanto, ele afirmou que, ao longo dos últimos cem anos, estamos vivenciando diferentes formas de extermínio da população negra, indígena e quilombola, em especial, em momentos de ascensão da luta por direitos e reparação.
Dias elaborou também a questão do mito da democracia racial e a falsa ideia de construção de uma nova classe média negra no Brasil. “Combater o racismo significa combater o capitalismo também. A promoção da igualdade racial não é o combate ao racismo. Num país em que o povo negro representa mais de 50% da população, permanece o genocídio da população negra. E de acordo com o último atlas da violência no país, dos 10 Estados com o maior índice de assassinato de negros, 8 são governados pela Frente Popular”, denunciou.
Hertz refletiu ainda que, numa tentativa de enfraquecer a luta do movimento negro por mudanças estruturais, se investiu na educação como elemento central para resolver os problemas dos negros no mundo. “Com isso, muitos movimentos negros abandonam luta pela reparação e focam na luta pela ação afirmativa. As cotas são uma política transitória, pois os problemas dos negros não vão se resolver dentro do capitalismo”, ressaltou.
Ele afirmou que o mito da democracia racial está em crise, por isso é necessário atacar a política de cotas. “A cota é a institucionalização de uma descriminação positiva. O Estado se reconhece racista, logo, com isso, se descontrói o mito de democracia racial. Por isso, precisamos lutar pela manutenção e ampliação, mas tendo em vista que é uma política transitória”, reafirmou.
Em relação aos critérios para avaliação de fraudes no sistema de cotas, bem como para adequação de currículos que permitam a identificação dos estudantes cotistas com a universidade, Hertz sugeriu uma maior aproximação das instituições de ensino com os movimentos sociais que representam essa parcela da sociedade. “É preciso chamar os grupos que estão em debate para discutir os critérios para cotas e a avaliação de fraudes e ainda casar isso com o debate em defesa da universidade pública”, afirmou.
Ao finalizar sua intervenção, Dias alertou para o fato de que toda vez que a luta por direitos avança, aumentam também os ataques. Ele fez referência ao projeto de lei da redução da maioridade penal, criado em 1993, um ano após o impeachment de Fernando Collor, quando ocorreu uma ascensão de organização dos movimentos sociais, políticos e sindicais, com protagonismo da população jovem. E, não por coincidência, esse projeto foi desengavetado em 2014, um ano após as manifestações de julho, quando a juventude foi às ruas por direitos. “A polarização social que estamos vivendo faz parte da luta de classes. Isso é porque estamos resistindo. Os negros nunca lutaram tanto, se compreendendo enquanto negros, como nesse momento”, concluiu.
Fonte: ANDES com edição da ADUA |
