Após o impasse na tramitação do Projeto de Lei (PL) 1893/26 no Congresso Nacional, o debate e a votação da proposta ficaram para depois do recesso parlamentar, em agosto. O PL regulamenta a negociação coletiva e a representação sindical no setor público, atendendo a uma demanda histórica e aplicando a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O motivo do adiamento foi a divergência em torno do texto substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT/CE). A proposta do parlamentar enfraquece a organização das(os) trabalhadoras(es) ao permitir que associações representem setores que já contam com a atuação de sindicatos, federações e confederações, extrapolando as excepcionalidades previstas na Constituição Federal de 1988.
Antes mesmo dessa divergência sobre o texto, a matéria já enfrentava resistência no Congresso. Nas últimas reuniões dos líderes da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), se recusou a colocar o projeto em pauta.
O texto original enviado ao Congresso foi fruto de um Grupo de Trabalho Interministerial criado em 2023 e composto pelos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Gestão e da Inovação (MGI), e por representantes das(os) servidoras(es) públicas(os).
Para o Fonasefe, regulamentar a negociação coletiva no setor público deve servir para fortalecer a representação sindical e garantir o direito à livre organização. O Fórum tem realizado uma série de mobilizações pela aprovação do PL 1893/26. “Seguiremos firmes na pressão e na mobilização por essa demanda histórica para assegurar uma verdadeira democracia nas relações de trabalho no setor público!”, afirma a entidade.
Fonte: com informações do Fonasefe
|
17/07/2026
