Representantes do governo federal e das entidades do funcionalismo público realizaram, na tarde desta quinta-feira (25), mais uma reunião da Mesa Central de Negociação. A pauta, encaminhada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na véspera do encontro, foi dividida em três eixos: Novas Tecnologias de Governo Digital (SGD); entregas relacionadas às demandas da Mesa Central; e demandas que ainda estão em estudo.
Para o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o governo precisa apresentar uma resposta sobre a reserva de recursos para a recomposição salarial dos servidores, reivindicada para ser implementada no primeiro semestre de 2027. A entidade também cobra o atendimento das demais pautas apresentadas pela categoria.
Durante a reunião, os secretários José Lopez Feijóo, da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), e José Celso Cardoso Júnior, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), responderam sobre parte das demandas protocoladas pelos servidores em janeiro deste ano. Segundo eles, a previsão de reserva de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 para viabilizar a recomposição salarial segue em estudo.
Na avaliação da Bancada Sindical, é necessária a realização de uma rodada extraordinária da Mesa Central, em agosto, para discutir as limitações previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027.
Outro tema debatido foi o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que trata da negociação das relações de trabalho no setor público e da representação sindical do funcionalismo público.
Sobre a criação de Mesas Nacionais Temáticas, o governo sinalizou positivamente para a proposta, indicando que esses espaços poderão discutir temas como a Lei Geral da Administração Pública e a Previdência. No entanto, até o momento, nenhuma medida concreta foi anunciada.
O Fonasefe também defendeu mudanças na metodologia da Mesa Nacional de Negociação Permanente, como a definição conjunta da pauta antes das reuniões e o envio antecipado dos estudos elaborados pelo governo.
Preparativos
A pauta da reunião foi encaminhada pelo MGI apenas na véspera do encontro. Na manhã do dia 25, representantes do Fonasefe, do Fonacate e das centrais sindicais realizaram uma reunião preparatória para alinhar os principais pontos que seriam apresentados pela Bancada Sindical.
Entre as prioridades estão a resposta à pauta de reivindicações protocolada em janeiro; a aprovação do PL nº 1.893/2026, que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a implementação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para todos os(as) servidores(as) públicos(as); a criação do auxílio-nutrição para aposentados(as) e pensionistas e a conversão do auxílio ressarcimento de saúde complementar em auxílio-saúde.
As entidades também defenderam o cumprimento dos acordos firmados durante as greves e o empenho do governo na aprovação da PEC nº 6/2024, que prevê o fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados(as) e pensionistas.
Durante a reunião preparatória, o Fonasefe apresentou um estudo elaborado em parceria com o Dieese sobre a arrecadação federal, os gastos com juros da dívida pública e as renúncias fiscais dos últimos anos. Segundo a entidade, o levantamento demonstra a viabilidade orçamentária para atender às reivindicações econômicas da bancada sindical.
Fonte: Com informações do Fonasefe.
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26/06/2026
