Ocorreu nos dias 29 e 30 de maio a Reunião do Grupo de Trabalho Multicampia e Fronteira (GT MultiFront) do ANDES-SN. A ADUA foi representada pelo professor Tharcísio Santiago Cruz, do Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente (IEAA) - Campus da UFAM em Humaitá. A atividade aconteceu na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF).
Entre os temas debatidos durante o encontro estiveram a questão do Adicional de Atividade Penosas para docentes em Zonas de Fronteira, na Amazônia Legal e no Semiárido Nordestino.
A Lei 8.112/90 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos) estabelece no Artigo 71 da subseção IV que “o adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento”.
“A pauta já indicava a necessidade de nossa participação, compondo o quadro das seções sindicais pertencentes à realidade amazônica, como Pará, Amapá e Roraima, com ampliação das discussões que reafirmaram o conjunto de propostas sobre o tema”, comentou o professor Tharcísio.
Sobre esse assunto, foi informado durante a reunião do GT, segundo o docente, que uma proposta tramitou no Congresso Nacional e encontra-se na situação de aprovação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O professor destacou que no governo há posicionamentos favoráveis e contrários a tal aprovação dessa pauta.
“Torna-se importante que a categoria passe a conhecer os encaminhamentos do ANDES-SN e do governo sobre o pagamento do adicional. No caso do Sindicato Nacional este cumpre deliberações aprovadas em seu Congresso, cumprindo assim determinação de base e ampliando a aproximação com a realidade da multicampia e fronteira nas IFEs [Instituições Federais de Ensino] e IES [Instituições de Ensino Superior]”.
Durante o encontro, segundo o professor Tharcísio, também foram apresentados relatos sobre situações de desrespeito, assédio moral e mandonismo político, por parte de poderes políticos e econômicos, em diversos estados em que há a presença da universidade pública.
“Foi exposto ainda os avanços obtidos em termos de formação acadêmica, a composição de quadros profissionais, a ampliação do Ensino Superior no Brasil dentro dos princípios éticos defendidos com muito esforço pelo ANDES-SN, de educação superior com qualidade e socialmente referenciada”, relatou.
“Apresentei ao debate o tema da criação do Instituto Intercultural de Educação, Saúde e Território do Rio Negro (IEST-Rio Negro), novo campus da UFAM em São Gabriel da Cachoeira, na região amazônica do Alto Rio Negro, com concurso em andamento, tema esse desconhecido por grande parte das e dos presentes, o que ressalta a atuação do Executivo Brasileiro nessa direção”, contou o docente.
No segundo dia, ocorreu o debate sobre a criação e/ou transformação de campi em novas IES. “Tivemos por base a planilha sobre as propostas elaboradas por deputados e senadores, ou seja, o Congresso Nacional tem apresentado Projetos de Leis para a criação de novas universidades no país, assim muitas dessas Instituições de Ensino Superior estão sendo ampliadas a partir do desdobramento de algumas universidades em todas as regiões do Brasil”, relatou.
Dentro dessa temática, discutiu-se as estratégias parlamentares para a criação de novas universidades a partir de Projetos de Lei (PLS), alguns já em tramitação. O debate revelou o objetivo de parlamentares em obter votos em suas regiões.
“Apresentei a necessidade do ANDES-SN rever o debate da situação da multicampia e fronteira, visto que a estratégia dos congressistas se sobrepõe, num primeiro momento, à aprovação do Executivo. E os congressistas contam, como mencionado na reunião, com apoios políticos, como por parte de prefeituras, econômicos, a exemplo de setores como o agronegócio, e de profissionais que percebem nesta ampliação a oportunidade de ingressar na carreira docente”, explicou Tharcísio.
Encaminhamentos
No âmbito das discussões, foram apresentadas propostas discutidas e aprovadas pelo GT, com destaque para: Construção da Política Nacional de Multicampia com a participação do ANDES-SN, a Realização de discussões entre os GTs Multifront, de Política Educacional (GTPE) e de Carreira (GT Carreira), e a realização do Dia Nacional sobre Multicampia e Fronteira no próximo semestre deste ano.
Para o docente, os encaminhamentos finais da reunião demonstraram a qualidade das discussões, entre eles: ampliar o debate sobre a criação de uma política educacional para o ensino superior com a participação do ANDES-SN, a realização do Dia Nacional de Luta da Multicampia e Fronteira com atuação direta das seções sindicais e atos nas capitais e em Brasília.
Fotos: Eline Luz/ANDES-SN
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02/06/2026
