Data: 19/07/2017
Depois da Reforma Trabalhista, o governo ilegítimo de Michel Temer mira na aprovação da Reforma da Previdência. A meta é acabar com o direito à aposentadoria para garantir lucros ao mercado de previdência privada e desviar mais dinheiro público ao pagamento da Dívida Pública. As duas contrarreformas são combatidas pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e pela Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).
A proposta (PEC 287/2016) acaba com a possibilidade do trabalhador se aposentar ao estabelecer a idade mínima para obter o benefício (65 anos para homens e 62 anos para as mulheres). Além disso, prevê o aumento do tempo mínimo de 15 anos para 25 anos de contribuição e o pagamento do benefício integral apenas após 49 anos de contribuição. A contrarreforma acaba, ainda, com a aposentadoria especial, o que prejudicará trabalhadores em situação insalubre, pessoas com deficiência, aposentadorias por incapacidade e trabalhadores rurais.
Câmara e Senado
A Reforma da Previdência foi aprovada, no dia 3 de maio, por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 23 votos a favor e 14 contra, após o governo substituir parlamentares contrários por apoiadores à proposta, a mesma tática usada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para livrar Temer do processo por corrupção.
Para entrar em vigor, a PEC da Previdência precisa de maioria qualificada (dois terços dos parlamentares) com votação em dois turnos na Câmara (os votos de 308 dos 513 deputados) e no Senado Federal. Temer já age para garantir a aprovação e considera, conforme a imprensa, a possibilidade de “fatiar” a PEC, aprovando inicialmente o aumento da idade mínima para vencer resistências.
“Estamos vendo que esse Congresso está tomado por corruptos e só a age a favor de seus interesses próprios e das empresas que os financiaram. Por isso, a CSP-Conlutas defende que as centrais sindicais precisam manter a unidade e retomar a mobilização nas ruas para barrar esta nova reforma e revogar as que já foram aprovadas. Precisamos desde já construir uma nova Greve Geral pela base, afirmou a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Joaninha Oliveira.
Gastos
Somente este ano, Michel Temer já gastou R$ 100 milhões com a campanha publicitária para defender a reforma da Previdência. Os gastos são dez vezes maiores do que o orçamento previsto e representam 55% de todo o orçamento para campanhas publicitárias do governo este ano.
O valor é superior até mesmo a investimentos em programas sociais, como os relacionados à defesa dos direitos das mulheres. De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), os gastos na campanha pró-reforma somam R$ 28 milhões neste ano.
Fonte: CSP-Conlutas
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