As dificuldades enfrentadas nos Hospitais Universitários (HUs) federais do país após a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foram relatadas no Seminário Nacional dos Hospitais Universitários. No encontro, que teve a participação de cerca de 140 trabalhadores e trabalhadoras de 47 HUs, foram denunciados os ataques à autonomia universitária e aos serviços prestados nos hospitais. Com tema ‘Qual será o papel do ensino, da pesquisa e da extensão nos HUs?’, o evento foi realizado pela Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (Fasubra), no dia 7 de julho, na Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com os participantes do seminário, além de não ter apresentado melhorias, a Ebserh aprofundou a precarização dos serviços públicos, promoveu o desmonte de uma série de atendimentos prestados à comunidade. Além disso, a atuação nas empresas no HUs segue atacando a autonomia universitária, interferindo no tripé ensino, pesquisa e extensão e evidenciando, o propósito de privatização e mercantilização da saúde pública.

Gestão

A autonomia universitária, prevista na Constituição, foi um instrumento da burguesia desde o século 13 para que a produção do conhecimento não fosse controlada pela Igreja e pelo Estado, conforme a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi. “Com o processo de instituição da Ebserh, o hospital universitário é tirado da universidade, assim o Estado passa a controlar a produção do conhecimento, sem passar pelo crivo da universidade”, disse, ressaltando que, com isso, a produção do conhecimento pode ser inclusive privatizada.

Segundo a docente, houve um distanciamento dos hospitais das universidades, assim como dos professores que antes acompanhavam a assistência. “Isso atrapalha a integração do ensino, da pesquisa e extensão dentro dos hospitais universitários. Os estudantes aprendem fazendo, o que faz na assistência tem que estar muito integrado ao ensino, não tem outra forma”, disse. Andreazzi ressaltou que, especialmente na área da saúde, a assistência e ensino são indissociáveis.

Mercantilização

Outro aspecto considerado no encontro foi que os HUs fazem parte de um plano maior de mercantilização da saúde no país. Para a diretora do ANDES-SN e professora do curso de Enfermagem da Universidade Federal de Goiás (UFG), Jacqueline Lima, a sanção da Emenda Constitucional nº 95/16, que congela os investimentos em políticas públicas, pode levar o país a uma carnificina. A sanção autorizou cortes no orçamento destinado aos direitos sociais, inclusive saúde e educação, nos próximos 20 anos. “Em países da Europa que realizaram cortes na saúde pública, há pesquisas que apontam aumento de contaminação do HIV em 200%, aumento da taxa de suicídio em 60% e redução da expectativa de vida”, relatou. 

A professora destacou a continuação na luta frente aos ataques à saúde, educação e aos demais serviços públicos. “Devemos fazer um resgate da autonomia universitária e da Constituição Federal, garantir a saúde como direito. O problema é que, quando transformamos a gestão pública de um hospital em privada, significa que estamos trocando o direito à saúde, transformando esse direito em mercadoria”, ressaltou.

A diretora do ANDES-SN lembrou que a Ebserh foi criada com um propósito de “vender” a saúde. “Não podemos esquecer que nós fomos golpeados no dia 31 de dezembro de 2010, quando, o então presidente da República, no seu último dia de mandato, editou a MP [520], que criou a Ebserh, deixando bem claro que o SUS tinha sido negociado no processo eleitoral da Dilma Rousseff. Isso é inaceitável. Não podemos esquecer quem construiu a Ebserh e com qual propósito. A saúde pública sempre esteve sob ataque, porque a doença dá dinheiro e mobiliza o PIB. Existe uma disputa pela saúde enquanto mercadoria”, denunciou.

Relatos

Jacqueline Lima citou como exemplos da precarização o caso do fechamento da lavanderia do HU da UFG e a terceirização do serviço para uma empresa que fica a 200 quilômetros de distância do hospital e a péssima qualidade dos insumos hospitalares. “As luvas de procedimentos, por exemplo, são de baixa qualidade, temos que colocar três a quatro luvas em cada mão, porque rasga com facilidade. Materiais para fazer punção, que precisam ter qualidade, porque senão causam incômodo para o paciente, pois temos que furar o paciente mais vezes, também são de péssima qualidade. Em relação ao material médico hospitalar e medicamentos, além de serem ruins, muitos estão em falta”, relatou.

A professora relatou, ainda, a falta de oferta de medicamentos. “Na UFG, por exemplo, as mulheres em tratamento de câncer de mama ficaram aproximadamente seis meses sem quimioterápico, que é um medicamento que deve ser utilizado a cada 21 dias. São situações que denunciamos, porém a universidade e o conselho universitário tentam minimizar ou fechar os olhos a essas situações”, disse.

Outro problema foi o fechamento de serviços de alto custo e pouco retorno financeiro como atendimentos ambulatoriais e o tratamento de doenças negligenciadas.  “Com o fechamento dos serviços ambulatoriais, nós vamos perder os óbitos da Ebserh. A partir do momento que você expulsa do hospital aquelas pessoas que estavam recebendo tratamento há 10, 15 anos, esses pacientes vão para a rede [pública], e sabemos que vão receber tratamento precário, se e quando conseguirem. Muitas delas vão a óbito ou vão piorar o quadro e nós não teremos as estatísticas dos óbitos causados pelo modelo de gestão da Ebserh”, disse.

A diretora do ANDES-SN afirmou que o Sindicato está na luta contra a Ebserh, desde a edição da Medida Provisória 520, em 31 de dezembro de 2010, e a sanção da lei, no final de 2011. “Hoje, estamos na luta pela revogação dos contratos, que não estão sendo cumpridos e pela anulação da lei que criou a Ebserh, que é inconstitucional, além de ser um grande retrocesso para nosso país e para a saúde pública”, afirmou.

Fontes: ANDES e Fasubra