O governo Bolsonaro encaminhou, na terça-feira (03), ao Congresso, um projeto de lei (PL) em que as empresas que não cumprirem o limite de cotas para contratação de profissionais com deficiência ou reabilitadas possam substituir essa exigência pelo pagamento de uma “multa” no valor correspondente a dois salários mínimos.Uma reunião foi realizada na Câmara dos Deputados para definir estratégias para barrar o avanço do projeto.
A vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID), Maria Aparecida Gurgel, declarou que o PL é gravíssimo. “Todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência, ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirmou.
O projeto traz, ainda, outras mudanças em relação às cotas. A contratação de um funcionário com alguma deficiência grave, por exemplo, terá valor dobrado no preenchimento de cotas em relação a um contratado com deficiência comum.
Mesmo o Brasil possuindo 24% da população com deficiência, o governo quer dificultar a vida do trabalhador brasileiro com deficiência. De acordo com órgãos de proteção a esse segmento da sociedade, a ação viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na qual o Brasil é signatário. A política de cotas de pessoas com deficiência possibilitou um aumento nas contratações de 418 mil para 486 mil de 2016 a 2018. Tal projeto simboliza o retrocesso que o governo Bolsonaro está tentando programar.
Fonte: CSP-Conlutas com edição da ADUA-SSind
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04/12/2019
