Data: 25/04/2017
“Reformar para garantir? Reformar para acabar! Porque o futuro será garantido para poucos”, afirmou, enfática, a pesquisadora Rivania Lúcia Moura, docente da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no último trecho de sua apresentação sobre as consequências nefastas da PEC 287/2016, no 2º dia do ciclo de palestras “A Reforma da Previdência: O Fim da Aposentadoria”, nesta terça-feira (25), no auditório da Faculdade de Estudos Sociais (FES) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Em virtude da familiaridade com o tema – Rivânia desenvolve pesquisas na área de Política Social, com ênfase na Previdência Social, Financeirização e Crédito – a palestrante desta terça dividiu a apresentação em três momentos: tratou de descaracterizar os argumentos falaciosos do governo para justificar a Reforma da Previdência; apresentou as mudanças desde o que o texto fora encaminhado ao Congresso; e enumerou algumas das consequências caso a PEC 287 seja aprovada.
Diante de um público formado majoritariamente por jovens, a professora explicou porque a Proposta de Emenda prejudica sobretudo esse grupo. “Essa é uma contrarreforma que atinge a todos os trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os mais jovens, que ainda não estão no mercado de trabalho, porque as condições colocadas por essa contrarreforma são praticamente inatingíveis”.
É que para atingir a idade mínima necessária para a aposentadoria (no caso dos homens 65 anos; para as mulheres, 62 anos – já com a alteração na proposta) e o tempo de contribuição que garante obtenção do benefício integral (agora 40 anos – no texto original da PEC era 49 anos) é preciso entrar no mercado de trabalho cada vez mais cedo e contribuir muito mais considerando as regras atuais em vigor. “Não se trata de reforma, mas de desmonte da Previdência Social”, criticou.
 Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rivania destacou que nos países europeus onde exigem idade mínima para aposentadoria a expectativa de vida da população é bem acima desse limite mínimo, com diferença de 15 a 20 anos. O que não ocorre no Brasil: aqui a idade mínima exigida é bem próxima da expectativa de vida, o que permite dizer que poucos gozarão do benefício após tanto tempo de contribuição.
“Muitos trabalhadores não vão conseguir ter acesso à aposentadoria, pois a idade mínima desconsidera as diferenças regionais, os trabalhadores rurais e sua pesada jornada de trabalho, e ainda a condição de inserção da mulher e o papel social que ela assume com dupla, às vezes tripla, jornada de trabalho”, argumentou a docente.
PEC não se justifica
Para a pesquisadora, o interesse do governo com a PEC da Previdência é claro. “A necessidade de mexer na Previdência não é por falta de recursos. É exatamente o contrário: a Previdência é uma grande fonte de recursos para o Estado”, disse. O tal do “déficit”, segundo Rivania, é apenas uma maneira para justificar a necessidade de reforma. Não à toa, ano passado, o governo Temer conseguiu a aprovação do aumento de 20% para 30% da Desvinculação das Receitas da União de recursos oriundos da Seguridade Social para gastos em outras áreas. “Só a desvinculação de 30% por si só já prova que não há déficit. Ora, como vou tirar recursos de onde não tem?”, questiona.
A professora explicou que a Seguridade Social possui duas grandes fontes de receitas. “Um conjunto de arrecadação direta, proveniente da contribuição do trabalhador, com parte de seu salário, e das empresas, que também pagam um percentual. Outra fonte é indireta, por meio de impostos. Considerando o total de receitas e as despesas, a Seguridade é superavitária”, completa.
E esse número só não é mais elevado, segundo a docente, em virtude da desoneração da folha de pagamento das empresas – em uma política adotada pelos últimos governos para beneficiar empreendimentos sem a devida contrapartida; a isenção fiscal concedida a algumas empresas, que deixam de pagar Cofins e CSLL; e a sonegação, promovida por empresas que devem e não são cobradas. Medidas que seriam suficientes para ampliar ainda o superávit, ao invés de atacar a aposentadoria de milhões de trabalhadores brasileiros.
Rivania lembra que o país gasta apenas 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) com Previdência, o terceiro percentual mais baixo do mundo, atrás apenas do México, onde as condições de trabalho são conhecidamente precárias, e do Chile, que teve a Previdência privatizada recentemente.
Ao falar dos números ligados ao setor, a pesquisadora foi enfática: “essa proposta de desmonte da Previdência Social é o desastre social mais grave que a gente pode ter a curto, médio e longo prazo. Desastre porque não atinge somente a Previdência, mas a Saúde e a Assistencial, pois milhares de pessoas deixaram de ter assistência e, mesmo doente, continuarão a trabalhar”.
Para ela não há outra alternativa. “É necessário e urgente que digamos não a essa Reforma e uma das maneiras de enfrentar esse ataque é engrossar as fileiras da greve geral”, marcada para esta sexta-feira (28), quando milhares de trabalhadores e trabalhadoras devem ir às ruas no país em protesto às reformas da Previdência e Trabalhista.
Fonte: ADUA |
