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Foto: Bruno Spada / Agência Câmara
O ANDES-SN participou de uma audiência pública sobre os impactos da Reforma Administrativa ao serviço público brasileiro, na tarde de terça-feira (25), no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A atividade integrou a programação da Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Casa Legislativa, com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube.
O Sindicato Nacional foi representado pela secretária-geral Fernanda Maria Vieira, que também atuou em nome do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). A professora ressaltou que a PEC 38 é uma continuação da já criticada PEC 32/2020. “A PEC 38 expressa um projeto do Capital para o desmonte do Estado enquanto garantidor de direitos e de princípios fundamentais. Esse ataque não é exclusivo do Brasil. Ele atravessa toda a América Latina, como já dizia Lélia Gonzalez. Por isso, é tão importante que nos unamos para frear o avanço do Capital sobre os nossos direitos. A proposta dá continuidade à lógica da PEC 32, mesmo quando se tenta diferenciá-las. O cerne é o mesmo: uma concepção de Estado empresarial, gerido como se fosse uma empresa, que desresponsabiliza o poder público e criminaliza políticas sociais e servidoras e servidores”, disse
Foto: Bruno Spada / Agência Câmara
A diretora disse também que a PEC 38 é antidemocrática, ao romper com o projeto constitucional de 1988. “Quis o legislador constituinte, que vivenciou uma ditadura empresarial-militar, afirmar que a democracia está umbilicalmente vinculada à garantia de direitos. Ao deslocar o foco para uma lógica financeira e de ‘consenso’, a proposta ignora que um país marcado por contradições, não produz consenso sobre reforma agrária, direitos da população LGBTI+, ou o enfrentamento às violências contra as mulheres. Trata-se de um ataque ao núcleo da democracia. Quando nós, servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais nos unimos para dizer ‘se votar, não volta’, afirmamos uma defesa radical do projeto democrático que se efetiva com a garantia direitos: mais saúde, mais educação, mais moradia, reforma agrária, saneamento básico, que são lutas históricas dos movimentos sociais e da classe trabalhadora”, reforçou, em sua fala.
O ANDES-SN, em conjunto com a ADUA e outras seções sindicais, tem atuado de forma intensa para barrar a contrarreforma administrativa, alertando para os riscos que a proposta representa não apenas para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, mas também para toda a população que depende desses serviços. Entre os principais pontos de ataque da PEC 38/2025 estão a extinção do concurso público, o congelamento salarial, a imposição de regras mais rígidas para progressão e promoção, levando ao achatamento da carreira, além do rompimento da isonomia entre servidores.
Para saber mais sobre as críticas do ANDES-SN em relação a proposta da Reforma Administrativa, leia na íntegra o InformANDES de Outubro.
Veja também a série de vídeos sobre "Mentiras que te contam sobre a Reforma Administrativa", disponível aqui.
Fonte: ANDES-SN
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