Data: 27/03/2017
Instituição não têm condições básicas para o retorno, diz reitoria
 A ameaça feita pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de cortar em 30% os salários dos professores e técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), caso as atividades acadêmicas na universidade não iniciem, não deve prosseguir devido a barreiras jurídicas. Entretanto, segundo informações do jornal O Dia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda entrar com ação na Justiça para que a instituição retome as atividades em breve, embora o fechamento da Uerj se dê por total falta de condições de funcionamento.
A Uerj passa por um momento crítico, devido ao não repasse de recursos do governo para custeio das funções básicas da universidade. Inicialmente, as aulas deveriam ter começado no dia 17 de janeiro, mas foram adiadas sucessivamente pela reitoria, que afirma – junto com o Fórum de Diretores da Uerj –, que pontos considerados essenciais para um retorno das atividades não foram resolvidos, como a apresentação de um calendário de repasses de verbas para a manutenção em geral, com previsão de repasse de cota financeira mensal; um plano de regularização dos pagamentos às empresas terceirizadas (manutenção, infraestrutura, limpeza, segurança, lixo e restaurante universitário); e um calendário de pagamento dos salários atrasados, incluindo o décimo terceiro e de bolsas estudantis e demais modalidades.
Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), ressaltou que os docentes receberam com surpresa e indignação a notícia sobre o corte de salários e informou que a Asduerj-SSind. entrará com um mandado de segurança, caso a ameaça prossiga. “Não recebemos o salário de fevereiro e nem o 13° salário. No dia 17 de março, recebemos a última parcela do nosso salário de janeiro. Então, a nossa maior surpresa com relação à ameaça de corte por parte do Pezão foi: Cortar o que?”, questiona a docente. “Reduzir o nosso salário é uma declaração de guerra a nós servidores e à Uerj”, completa.
Segundo a presidente da Asduerj-SSind., as informações que circulam na mídia sobre a tentativa da PGE de entrar com uma ação para que a instituição funcione em breve, prejudicará em cheio os técnico-administrativos — que estão em greve. “Nós, docentes, não estamos em greve, mas os técnico-administrativos estão. A PGE entrando com essa ação, irá se configurar uma ameaça ao direito à greve, o que é uma ação ilegal”, disse.
Cortina de fumaça
Lia Rocha aponta que as ameaças do governador Pezão ao funcionalismo público são para esconder a crise do estado causada por ele, pelo ex-governador Sérgio Cabral e o partido político PMDB. No dia 21 de março, foi realizada a cerimônia de devolução ao estado do Rio de R$ 250 milhões repatriados nas investigações sobre o esquema de desvio de recursos que, segundo o Ministério Público, era liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Pezão era o vice-governador e secretário de Obras na época.
“Essa ação do Pezão é uma cortina de fumaça para esconder a própria crise do governo do estado. Neste momento, na Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro] existe uma CPI das Isenções Fiscais, já aprovada e com membros definidos, mas ela está emperrada. Não querem dar continuidade. Para nós, está claro que o governo Pezão está enrolado ‘até o pescoço’ em denúncias de corrupção. Por isso, o nosso lema é: ‘Uerj fica e Pezão sai’”, disse.
Retorno às aulas
Quanto ao futuro da Uerj, Lia Rocha afirma que a decisão de não iniciar o calendário acadêmico da instituição é da reitoria. “A própria reitoria da Uerj reconhece as condições precárias que se encontra a instituição e a situação dos servidores e, por isso, ela está adiando esse retorno, mas não sabemos até quando”, conta.
Em reunião na última quinta-feira (23), a reitoria da Uerj, juntamente com o Fórum de Diretores de Unidades da UERJ, divulgou uma nota à comunidade acadêmica afirmando que o governo do estado do Rio de Janeiro não repassou “qualquer recurso financeiro para manutenção no ano de 2017 e na maior parte de 2016 e que esse fato tem impedido, pela ausência das condições materiais mínimas, o reinício das aulas e o desenvolvimento das demais atividades acadêmicas”.
Nesta tarde de segunda-feira (27), os docentes da Uerj estão reunidos em assembleia para deliberar as próximas ações de mobilização dos docentes.
Professora agredida
No dia 15 de março, no Dia Nacional de Greves, Protestos e Paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 - da contrarreforma da Previdência -, Mônica Lima, indígena da Aldeia Maracanã e professora da Uerj, foi espancada por um guarda municipal. Mônica teve fraturas em ossos da perna, tíbia e fíbula, e precisou de uma cirurgia de emergência, que não aconteceu até o momento. Passou dias no Hospital Souza Aguiar, cujo trabalho dos médicos é inviabilizado por conta da equipe reduzida. Quinta-feira (23), foi transferida para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e, depois de muita luta, sua cirurgia está marcada para esta terça (28).
Com informações de O Dia, Agência Brasil, Asduerj-SSind. Imagem de Asduerj-SSind.
Fonte: ANDES-SN |
