As seções sindicais do ANDES-SN, que compõem o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), decidiram pela não assinatura do Termo de Compromisso nº 01/2025, que trata do reajuste dos benefícios das servidoras(es) federais. A deliberação ocorreu em assembleias realizadas nos dias 3 e 4 de novembro. A categoria rejeitou a proposta do governo que foi imposta e ignorou o ofício do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), enviado em 03 de novembro, sobre a apresentação de uma contraproposta.
“Reconhecemos que cada aumento, mesmo nos benefícios, é importante devido ao grau de precarização e endividamento da categoria. Contudo, a política adotada continua desconsiderando aposentadas e aposentados, num nítido ataque à paridade com servidores e servidoras em exercício. Além disso, existem diversos pontos do Acordo de Greve 10/2024 que o governo ainda não cumpriu. Nossa tarefa é continuar a luta contra a PEC 38/2025 [Reforma Administrativa], assim como pela efetivação do acordo de greve do ano passado”, afirma o presidente do ANDES-SN, Cláudio Mendonça.
O reajuste foi apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) durante a 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em 22 de outubro, para o conjunto das entidades sindicais que compõem o Fonasefe e o Fórum Nacional das Entidades das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A proposta do governo foi de reajuste do auxílio-alimentação em 17,5%, a partir da folha de dezembro/2025, e a aplicação, a partir de abril/2026, da diferença correspondente ao IPCA acumulado do período (dezembro/2025 a abril/2026). Também foi apresentada a proposta de reajuste do auxílio pré-escolar e da assistência à saúde suplementar, conforme variação do IPCA, condicionados à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
Apesar das deliberações do 43º Congresso do ANDES-SN (janeiro/2025) e do 68º Conad (julho/2025), que reafirmaram a defesa da equiparação de benefícios entre os três poderes e da paridade entre servidoras(es) efetivas(os) e aposentadas(os), a Diretoria do ANDES-SN avaliou ser importante que as seções sindicais consultassem as bases sobre a proposta apresentada pelo governo, dada a necessidade de construir um posicionamento a ser discutido em conjunto com as outras entidades que compõem o Fonasefe.
No dia 3 de novembro, o Fórum protocolou ofício no MGI, apresentando crítica ao modelo de imposição da proposta por parte do governo e solicitando a ampliação do prazo para a consulta às bases das entidades e possibilidade de apresentação de contraproposta.
A categoria seguirá, em conjunto com o movimento sindical dos serviços públicos, combatendo a PEC nº 38/2025 e exigindo posicionamento público do governo federal contrário à Reforma Administrativa. Além dessa medida, as assembleias também debateram sobre o “Revogaço”, as perdas salariais históricas, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o combate a medidas antissindicais no serviço público, especialmente as relacionadas ao direito de greve.
“É fundamental dar prosseguimento à luta e intensificar a pressão pelo integral cumprimento do Acordo de Greve nº 10/2024, bem como seguir fortalecendo a articulação unitária junto ao Fonasefe, visando, de imediato, não apenas o cumprimento do nosso acordo, mas, dada a necessária solidariedade sindical, também a efetivação dos demais acordos de greve firmados com 52 categorias do funcionalismo público do Executivo Federal ao longo de 2024”, reforçou o ANDES-SN por meio da Circular 493/2025. Leia na íntegra aqui.
Fonte: com informações do ANDES-SN
Foto: Agência Brasil
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13/11/2025
