18/07/2025

Bolsonaro começa a usar tornozeleira eletrônica

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (18), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como medida cautelar preventiva relacionada ao Inquérito 4995/DF. A investigação apura a suposta prática dos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal).

Alvo de operação da Polícia Federal, o ex-presidente está submetido a uma série de restrições, entre elas o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e finais de semana; a proibição de usar redes sociais; de manter contato com outros investigados e réus; de se aproximar de embaixadas ou manter contato com diplomatas estrangeiros. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos na residência do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL).

Na última segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação ao STF pedindo a condenação de Bolsonaro. A PGR considera o ex-presidente como “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos” relacionados à tentativa de golpe de Estado, que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Caso Bolsonaro seja condenado, as penas podem chegar a 46 anos de reclusão.  

Os crimes apontados pela PGR são:

                •             Organização criminosa armada

                •             Tentativa de golpe de Estado

                •             Falsificação de documentos

                •             Obstrução de Justiça

A PGR também solicitou a condenação de outros aliados de Bolsonaro: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército), Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN), Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro), Tercio Arnaud Tomaz (advogado), Valdemar Costa Neto (presidente do PL), Filipe Martins (ex-assessor) e Ailton Barros (ex-assessor).

Fontes: ANDES-SN, CSP-Conlutas, G1, CNN