17/07/2025

Câmara aprova PL que fragiliza licenciamento ambiental

Foto: Rio Xingu- Marizilda Cruppe / Greenpeace 

Na madrugada desta quinta-feira (17), Dia da Proteção às Florestas, a Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a 116, o PL da Devastação (Projeto de Lei 2.159/2021), que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta enfraquece a proteção de biomas e territórios, ao permitir, entre outros pontos, a renovação de licenças por meio de autodeclarações feitas pela internet e a dispensa de análise do Ibama para o corte de vegetação na Mata Atlântica. O projeto agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancionar ou vetar o texto.

Outro ponto crítico do projeto é a restrição da avaliação de impactos ambientais apenas a territórios indígenas e quilombolas já regularizados. A medida ignora o fato de que muitos desses territórios ainda aguardam demarcação, o que pode agravar os efeitos da proposta e abrir caminho para uma maior exploração, especialmente com a tese do Marco Temporal. Além disso, permite que 13 tipos de empreendimentos, como grandes hidrelétricas, sejam isentos de licenciamento. 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou a aprovação, afirmando que o projeto "flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade".

O texto foi aprovado com amplo apoio da bancada ruralista. Veja como votaram os deputados do Amazonas:

Amom Mandel (Cidadania) – Não

Adail Filho (Republicanos) – Sim

Capitão Alberto Neto (PL) – Sim

Fausto Santos Jr. (União) – Sim

Sidney Leite (PSD) – Sim

O ANDES-SN e a ADUA se posicionam contra o projeto, classificando-o como “projeto de morte” e reafirmando compromisso com a defesa dos povos originários, da agricultura familiar e da agroecologia. Com o mote Floresta de Pé, Fascista no Chão”, as entidades destacam que o PL representa um retrocesso grave contra a vida. 

Em nota, o ANDES-SN denuncia que o PL 2.159/21 é ‘primo-irmão’ da Lei nº 14.701/2023 (Marco Temporal) e representa um dos mais graves ataques à proteção ambiental e aos direitos territoriais dos povos originários e comunidades tradicionais. 

“Para o capital em crise, avançar sobre nossos bens naturais é estratégia de sobrevivência do próprio capital: coloca o lucro acima da vida. A aprovação deste projeto coloca o Estado brasileiro em uma política de destruição com impactos socioambientais sem precedentes. Crimes como os de Mariana e Brumadinho (MG), que ceifaram vidas humanas e devastaram comunidades e ecossistemas inteiros, tendem a se repetir — agora com ainda menos controle, uma vez que empreendimentos minerários poderão obter licenças automaticamente, sem estudos técnicos e sem análise prévia dos órgãos ambientais competentes - levando ao desmonte dos serviços públicos voltados à fiscalização ambiental, como o Ibama”, ressalta o Sindicato Nacional. Leia na íntegra AQUI.

A flexibilização das regras ambientais contidas no PL 2159/2021 tem o potencial de agravar a destruição de ecossistemas e biomas nacionais.  A Câmara dos Deputados votou pela destruição da vida. Agora, é preciso cobrar o veto ao PL da Devastação.

Fontes: com informações de Ascema Nacional, Revista Forum, Intervozes, G1 e Correio Braziliense.

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