Data: 14/11/2016
 O ANDES-SN participou, na quarta-feira (9), de uma audiência pública no Senado sobre a Medida Provisória (MP) 746/16 da Reforma do Ensino Médio. Em conjunto com outras entidades de docentes e de estudantes, o Sindicato Nacional defendeu a retirada da MP, por considerar a Reforma um grande retrocesso para a educação brasileira.
Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, compôs a mesa da audiência pública, junto com Iria Brzezinski, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Daniel Tojeira Cara, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Monica Ribeiro da Silva, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, e Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).
O diretor do ANDES-SN começou sua intervenção afirmando que não há a possibilidade de resolver o problema da baixa aprendizagem dos estudantes com uma medida isolada em currículos. “A formação humana não se dá apenas pelo acesso ao conhecimento curricular. Depende de outras condições, como acesso à cultura, acesso ao lazer, acesso a um conjunto de aparelhos educativos como museus, cinemas, leitura, etc”, afirmou.
Jacob Paiva ressaltou que todas as grandes mudanças da área da educação têm que ser discutidas com os protagonistas, que são os docentes e os estudantes. “Se não resolver o problema do baixo salário dos professores, da infraestrutura das escolas, possibilidade de atividades extracurriculares, não haverá mudança real na educação”, disse o 1º secretário do Sindicato Nacional.
Citando Florestan Fernandes, Jacob terminou sua intervenção dizendo que “as grandes leis da educação mudam tudo para que tudo permaneça como está. O Brasil tem que resolver as questões básicas da educação, como salário e condições de trabalho dignos para professor e uma escola decente”, afirmou o docente.
Iria Brzezinski, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), afirmou que o projeto nasce de uma “atitude autoritária” ao ser apresentada por medida provisória e despreza o conhecimento já acumulado ao longo de anos de debates sobre o assunto para impor um modelo pronto. “Na prática, a reforma do Ensino Médio configura um retrocesso de décadas ao instituir, sob o argumento da flexibilização, um aligeiramento e uma precarização desse nível de ensino, descaracterizando a oferta do Ensino Médio como direito de todos”, afirmou.
Daniel Tojeira Cara, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, disse que enxerga no projeto uma série de medidas que podem acarretar, no futuro, uma onda de privatizações do Ensino Médio. Para ele, isso seria ineficiente e excludente. “Esse é um aspecto que nos preocupa, porque em nenhum lugar do mundo a privatização do ensino funcionou. O princípio é equivocado, porque a educação tem que ser um direito e um bem público, com oferta e controle social do Estado”, disse.
Monica Ribeiro da Silva, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, criticou a proposta da Base Nacional Curricular Comum, constante da MP, que reduziria o número de disciplinas obrigatórias para dar lugar a módulos temáticos pelos quais os estudantes optariam. Ela argumentou que é preciso, primeiramente, mudar a lógica de funcionamento dessa etapa da educação.
Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), cobrou dos parlamentares mais abertura para diálogo com o corpo estudantil. Ela exaltou as ocupações de mais de mil escolas e universidades em todo o Brasil, e afirmou que isso demonstra vontade e poder de mobilização e organização da parte dos estudantes. “Só queremos o direito de contribuir com a reforma. Somos os maiores interessados. Somos nós que passamos pela sala de aula precarizada, onde o nosso celular tem mais tecnologia do que a nossa escola. Vocês têm o compromisso dos estudantes brasileiros de que a nossa participação vai ser a mais qualificada possível. Nós sabemos o que queremos para a educação brasileira”, avaliou a estudante.
Com informações e imagem de Agência Senado
Fonte: ANDES-SN |
