Data: 04/11/2016
A estratégia de cortes em investimentos nos serviços públicos para garantir o equilíbrio fiscal, simbolizada pelo Projeto de Lei Complementar 257/2016 (atual PLC 54/2016) e pela Proposta de Emenda Constitucional 241 (atual PLC 55/2016), aprovada pela Câmara dos Deputados em 2º turno no dia 26 de outubro, carece de fundamentação técnica. A tese foi defendida pelo economista e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), Inaldo Cruz, durante debate realizado no dia 13 de setembro, no auditório da Escola de Superior de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
A atividade integrou a programação da “3ª Jornada de Debates do Setor Público-Desafios diante do ajuste fiscal”, promovido pelo órgão. Representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT) participaram da mesa de abertura.
Durante a exposição, Cruz utilizou dados da Secretaria do Tesouro Nacional para embasar seu argumento. O levantamento mostra que, no período de 1998 a 2015, as despesas primárias (Educação e Saúde, por exemplo) apresentaram níveis compatíveis com o aumento da arrecadação. “No entanto, o ajuste fiscal realizado no final de 2014 e início de 2015, com a elevação da taxa de juros, teve influência no atual cenário de crise. Sem falar no cluster (associação de indústrias para baratear as operações) do petróleo e a queda no preço das commodities (mercadorias de origem primária)”, observa Cruz.
Dentre outras causas da atual situação, ele cita o esgotamento do modelo econômico implementado a partir do Plano Real, baseado em juros altos e controle da taxa de câmbio para conter a inflação. Tais medidas sufocam os investimentos e restringem a competitividade entre empresas de diferentes países, o que acaba limitando a exportação.“A concessão de crédito facilitado, sistema que atingiu seu auge em meados da década passada, também entrou em decadência”, complementa Cruz.
O modelo econômico começou a declinar junto com o Produto Interno Bruto (PIB), no início de 2014. Por outro lado, a estabilidade do mercado de trabalho evitou a baixa na arrecadação de receita. O aumento nos gastos só foi registrado no final daquele ano. O superávit primário, foco de um plano econômico que visa garantir o pagamento da dívida pública, também registrou índices negativos. O superávit passou de R$ 94 bilhões em janeiro de 2014 para um déficit de R$ 6 bilhões em dezembro do mesmo ano.
Para manter a estabilidade no setor privado, o governo investiu na política de desonerações fiscais. Parte desses recursos se converteu em impostos para o setor público. No entanto, em vez de aplicar os recursos restantes em investimentos, o empresariado preferiu guardar o dinheiro em bancos, de forma a evitar a corrosão provocada pela carga fiscal.
Austeridade
“Os dados revelam que a despesa com o gasto de pessoal, que representa apenas 4% do PIB, não é o grande vilão da economia brasileira”, resume Cruz. “Mas é necessário alertar para os efeitos que as medidas de austeridade podem ocasionar. A alteração dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários proposta pelos sindicatos vai se tornar inviável. Os estados não poderão responder ao crescimento das demandas por serviços, o que ocorre à medida que a população aumenta e envelhece”, complementa Cruz. Ele refere-se às diretrizes estabelecidas pela PEC 241/2016, que limita os gastos públicos com base no orçamento do ano anterior,corrigido pela inflação do mesmo período.
“Independente da aprovação da PEC 241 no Senado, ficou estabelecido que o orçamento da União do próximo ano deve seguir esse critério”, ressalta Cruz. Outro motivo de alerta, segundo o economista, é a PEC 31/2016, que estende para 30% o valor máximo de recursos previstos em serviços essenciais que poderão ser remanejados para outros fins.
Diante de um quadro tão ameaçador para a classe trabalhadora, qual a solução possível? “Uma alternativa ao ajuste fiscal seria a taxação progressiva de grandes fortunas. Em países desenvolvidos, o valor dos impostos varia de 40% a 45% sobre a renda das pessoas com maior poder aquisitivo. O Brasil, infelizmente, está na contramão de um sistema tributário menos hostil à população”, analisa o economista.
A professora Kátia Vallina, 1ª secretária da ADUA, defendeu a mobilização conjunta entre as centrais sindicais e a socialização de informações como estratégia de combate à PEC 241 e ao PLC 54/16. “Para além dos partidos políticos, o atual contexto exige a soma das forças para enfrentar esses ataques. Por isso, sugiro que essas entidades promovam um grande debate para divulgar essas informações. Inclusive, como já foi proposto em assembleia da ADUA, poderíamos distribuir panfletos explicativos sobre essas propostas para a população”, afirmou Kátia ao final do debate.
Fonte: ADUA
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