Data: 01/11/2016
O representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Antônio Lacerda, pediu a retirada ou a rejeição da Medida Provisória 746/16, que reforma o ensino médio. Ele também é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e participa da audiência pública da comissão mista que analisa a MP.
Lacerda apresentou um documento do fórum que lista vários pontos negativos da MP. O principal deles é o fato de tema tão complexo tramitar no Congresso em forma de medida provisória.
“Vai contra a ampla discussão e construção em conjunto que a sociedade conseguiu em torno do Plano Nacional de Educação”, diz. Também afirma que a MP não toca em “questões basilares”, como melhoria da infraestrutura escolar e a valorização dos professores.
Base curricular
Também na avaliação do FNE, a MP 746/16 restringe os debates em torno da elaboração da Base Nacional Comum Curricular, reforça a fragmentação e a hierarquização escolar, além de oferecer riscos à presença de disciplinas como filosofia, sociologia e educação física no ensino médio.
De acordo com a instituição, mesmo a questão da ampliação do ensino integral deveria ser mais amplamente debatida, sobretudo em relação aos estudantes de baixa renda que estudam e trabalham. “Entre trabalhar e estudar, eles vão preferir trabalhar” por sobrevivência, disse Antônio Lacerda, que também cobrou a necessidade de o currículo e o calendário escolares levarem em conta a realidade do campo.
A audiência ocorre no plenário 6, da Ala Nilo Coelho, do Senado
Fonte: Agência Câmara Notícias
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