Data: 21/10/2016
Ainda pouco conhecido pela população brasileira, o mecanismo de transferência de renda para o sistema financeiro – também chamado de dívida pública – e seu impacto na vida dos brasileiros foi tema analisado pela coordenadora da associação “Auditoria Cidadã da Dívida”, Maria Lúcia Fattorelli, durante conferência realizada na noite desta quinta-feira (20), no auditório Rio Amazonas, setor norte da Ufam.
O evento celebrou a fundação do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Amazonas, cujos coordenadores, grupos de trabalho e local de atuação deverão ser definidos em breve. A criação do Núcleo é fruto da articulação de professores federais, sindicalizados da ADUA, e de trabalhadores filiados ao Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam).
Durante sua exposição, Fattorelli abordou a dívida pública brasileira sob o ponto de vista histórico. Instaurado a partir da proclamação da Independência, em 1822, o ciclo da dívida se estabelece na década de 1970, na esteira do “milagre econômico” difundido pela ditadura militar. “Essas despesas tiveram origem em gastos com infraestrutura”, explica Fattorelli, auditora aposentada do Receita Federal.
Ela revela ainda que, nas resoluções do Senado que autorizaram os gastos naquela época, não constam os nomes dos credores dos estados, por exemplo. Por isso, a coordenadora ressalta que o levantamento e o acesso às informações são estratégias importantes na luta pela justiça social.
“Resta saber o valor do orçamento que está sendo ‘sangrado’ a cada mês. Quantas escolas deixaram de ser inauguradas, quantos cidadãos morreram em hospitais públicos por falta de recursos?”, indaga Fattorelli. “O que motiva a auditoria cidadã é o pacto social”, destaca.
A elevação da taxa de juros na década de 1980, as medidas de austeridade impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na década seguinte e os sucessivos refinanciamentos são alguns dos marcos do sistema predatório da dívida. Atualmente, o déficit interno brasileiro chega a R$ 4 trilhões. No Amazonas, o valor é de R$ 3 bilhões, segundo dados do Banco Central.
“É o cenário ideal para projetos como a PEC 241, o PLC 54/16 (antigo MP 257/16) e para a desvinculação de receitas proposta pela PEC 31/2016”, lembra a coordenadora. “A mídia e o próprio governo insistem em afirmar que despesas devem ser cortadas, mas omitem qual a origem do problema”.
Dessa forma, tais medidas operam por meio de uma inversão de lógica perversa: em vez de cortar recursos para o setor privado, estabelecem um “teto” para os encargos sociais. Entre as estratégias de enfrentamento a esses ataques, como a PEC 241, Fattorelli enfatiza a articulação da Frente Parlamentar Mista para a auditoria da dívida, mobilização pautada pela participação cidadã.
Na avaliação do 2º vice-presidente da ADUA, Welton Oda, a palestra foi uma oportunidade de divulgar informações que, embora importantes, passam despercebidas para o grande público. “Contamos com a participação de estudantes do ensino básico, o que possibilita criar condições para que eles se posicionem politicamente sobre o tema”, diz Oda. Ele destaca ainda a colaboração de especialistas do ANDES-SN junto ao Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida.
Fonte: ADUA |
