Data: 21/07/2016
O conselheiro do Conselho Universitário (Consuni) e propositor da Minuta de Resolução que regulamenta as promoções/progressões dos interstícios acumulados e aprovação em avaliação de desempenho dos docentes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), professor da Faculdade de Direito (FD), Adriano Fernandes, voltou atrás e pediu, nesta quinta-feira (21), a suspensão temporária (sobrestamento) do processo 011/2016 da pauta desta sessão do Conselho, a qual foi acatada pelos titulares do Consuni.
A decisão pela retirada ocorre um mês após a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe deferir tutela de urgência pleiteada em ação ajuizada pela ADUA contra a UFAM, assegurando aos associados da seção sindical as progressões e promoções por interstícios acumulados. Essas solicitações para desenvolvimento na carreira estavam sendo negadas pela Administração Superior, em virtude de “interpretação equivocada”, conforme a magistrada.
A aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34 de 2016, no dia 12 de julho pelo Senado Federal, e o encaminhamento da matéria para a sanção foram as justificativas utilizadas por Fernandes para a retirada provisória da proposta. O docente da FD relatou, em março de 2015, o processo resultante na vigente Resolução 005/2015, a qual estabelece as normas para o desenvolvimento na carreira docente e que aprofundou as dificuldades para ascensão profissional.
De acordo com a assessora jurídica da ADUA, Auxiliadora Bicharra, a sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 34 (antigo PL 4251/2015) não resolverá o problema dos interstícios acumulados. “O projeto de lei prevê apenas que o efeito financeiro da progressão e da promoção ocorrerá a partir da data em que o professor cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira, vindo a atender um dos pleitos formulados na ação judicial movida pela ADUA”, esclareceu.
A presidente da ADUA, Guilhermina Terra, fez questão de destacar que independente do PLC, que ainda aguarda sanção, a seção sindical vai continuar envidando esforços para defender o direito dos docentes. “Os pleitos dos professores não vão ser resolvidos imediatamente com a publicação da lei, sobretudo por conta dos interstícios acumulados – um dos principais problemas para o desenvolvimento na carreira”, ressaltou.
Fonte: ADUA |
