22/11/2024

Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão contra primeiro-ministro e ex-ministro de Defesa de Israel

O Tribunal Penal Internacional emitiu, no dia 21 de novembro, mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro de Defesa de Israel, Yoav Gallant. Ambos são acusados de crimes de guerra e contra a humanidade cometidos entre 8 de outubro de 2023 e 20 de maio de 2024 e que incluem o uso de fome como método, assassinato, perseguição e atos desumanos, como privação de bens essenciais e impedimento de ajuda humanitária.

De acordo com nota emitida, o Tribunal encontrou provas razoáveis de que Netanyahu e Gallant participaram de ações que causaram grande sofrimento à população civil de Gaza, incluindo privação de alimentos, água, medicamentos e energia. Essas ações foram consideradas violações graves do direito internacional humanitário.

Israel contestou a jurisdição do Tribunal sobre a Palestina e cidadãos israelenses, mas o argumento foi rejeitado. A Câmara destacou que a aceitação de Israel não é necessária e que Estados só podem questionar a jurisdição da corte após a emissão de mandados de prisão.

No segundo pedido, Israel solicitou que o Tribunal emitisse uma nova notificação de início de investigação às autoridades israelenses e pediu que a Câmara suspendesse qualquer procedimento relacionado à situação, incluindo a análise dos pedidos de mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant apresentados pela Promotoria em 20 de maio de 2024. Mas, o Tribunal concluiu que Israel foi devidamente notificado e optou por não pedir o adiamento da investigação, portanto não havia necessidade de uma nova notificação, nem razão para suspender a análise dos mandados de prisão.

Fontes: Tribunal Penal Internacional com tradução e edição do ANDES-SN