Nos dias 7 e 8 de novembro, cerca de 200 servidores(as) aposentados(as) e da ativa participaram da III Jornada para Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN, em Brasília (DF). O encontro pautou a importância de defender a integralidade, a paridade e o fim das contribuições previdenciárias para aposentadas(os) e pensionistas.
As atividades do primeiro dia foram realizadas na sede do Sindicato Nacional, com a abertura do evento e um debate.
A mesa de abertura contou com a presença de parte da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN: Gilberto Calil, Josevaldo Cunha, Lucia Lopes e Michele Schultz e da 1ª vice-presidente da entidade, Raquel Dias.
A 1ª vice-presidente do ANDES-SN, Raquel Dias, destacou a defesa histórica do sindicato pela paridade entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, e criticou os ataques governamentais aos direitos previdenciários. "Quando os governos atacam o direito à aposentadoria, estão atacando a Previdência. Embora esse ataque seja direcionado principalmente aos aposentados, ele também afeta os servidores ativos e, ainda, toda a classe trabalhadora e o serviço público".
Integrante do GTSSA e encarregada de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN , Lucia Lopes, ressaltou que a Jornada representa resistência às contrarreformas. “Neste momento da nossa história, quando se aproxima o momento da aposentadoria a ansiedade e as tensões chegam juntos. Nós temos hoje cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais [entre ativos e aposentados], 11% deles estão em abono permanência. Não é simplesmente pelo desejo de continuar trabalhando em condições adversas, mas sim pela insegurança do que vai significar as perdas diante da aposentadoria devido aos ataques postos”.
No debate “Os servidores públicos e a corrosão do direito à aposentadoria”, parlamentares e representantes de sindicatos abordaram os impactos das contrarreformas na Previdência Social desde 1988. Presentes no evento, as deputadas Erika Kokay (PT/DF), Luciene Cavalcante (Psol/SP) e o deputado distrital Fábio Felix (Psol/DF), além de Sâmia Bomfim (Psol/SP), que participou remotamente, expressaram preocupação com a continuidade de políticas de austeridade, como o arcabouço fiscal, e defenderam um esforço conjunto entre sindicatos e representantes no Congresso Nacional para barrar as mudanças prejudiciais ao serviço público.
Também foi discutida a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a emenda permitindo a contratação de servidoras e servidores públicos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Outra preocupação levantada foi em relação aos ataques ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa por uma revisão cadastral que poderá afetar a população mais vulnerável.
Representantes de entidades como Fonasefe, Fasubra e Sinasefe reforçaram a importância de pressionar as e os parlamentares pela defesa dos direitos previdenciários, recorrendo a visitas aos gabinetes, e-mails e redes sociais, e outras mobilizações, como uma marcha e uma greve, do funcionalismo público em defesa dos direitos previdenciários. O debate está disponível no canal do ANDES-SN no YouTube.
Ainda pela manhã, uma comissão formada por servidoras e servidores públicos se reuniu com Paulo Roberto dos Santos, secretário do Regime Próprio e Complementar da Previdência Social do Ministério da Previdência, quando foi entregue uma Carta assinada pelo ANDES-SN, destacando a importância da aposentadoria como um direito essencial da classe trabalhadora.
A mesma Carta foi entregue durante reunião no Ministério da Educação (MEC), com o Coordenador-Geral de Articulação Institucional da Secretaria de Ensino Superior (Sesu), Fernando Antonio dos Santos Matos. Acesse aqui a carta.
Pela tarde, às 14h30, as e os participantes da Jornada realizaram uma panfletagem na Rodoviária de Brasília, dialogando com a população sobre a importância de defender a Previdência. Já por volta das 17h, foi realizado um ato público em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios.
Segundo dia
Na sexta-feira (8), a programação da III Jornada para Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN foi realizada no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), com cerca de 150 servidoras e servidores públicos para debater “Os limites de acesso das(os) servidoras(es) públicas(os) à aposentadoria e pensões” e “O engodo dos fundos de pensões, com ênfase no Funpresp”.
A atividade contou com a participação do advogado Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do sindicato, e foi coordenada por Michele Schultz e Josevaldo Cunha, ambos da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN.
Madureira detalhou as mudanças nos regimes previdenciários e criticou as alterações impostas desde 1988, que afetam direitos como integralidade e paridade. Além de aspectos jurídicos, o advogado abordou temas que embasam o debate político sobre a previdenciária e seus impactos para trabalhadoras e trabalhadores, especialmente do setor público.
Madureira explicou os três principais regimes previdenciários brasileiros: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), voltado às trabalhadoras e trabalhadores do setor privado e gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que oferece aposentadorias variando de um salário mínimo até o teto máximo de R$ 7.786,02 (valor de 2024); o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), obrigatório para servidoras e servidores públicos; e o Regime de Previdência Complementar (RPC), fundos de pensão administrados por entidades privadas.
O advogado explorou também os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 20/1998; citou as contrarreformas seguintes, de 2003 e 2019, que trouxeram mudanças profundas nas aposentadorias, alterando significativamente os direitos de quem já estava aposentado e daqueles que ainda vão se aposentar.
Um dos alertas feito por Madureira é sobre os riscos da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), criada em 2012 e em vigor desde 4 de fevereiro de 2013, a Funpresp conta com a União como patrocinadora, com fundos separados para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Confira aqui a apresentação de Leandro Madureira.
A segunda mesa do dia também abordou o engodo dos Fundos de Pensões. Foi feito o detalhamento dos fundos de pensão, como funcionam e operam e como se baseiam numa lógica falaciosa de previdência, quando não garantem qualquer segurança e proteção às trabalhadoras e aos trabalhadores.
De acordo com 3ª vice-presidente do ANDES-SN, Lucia Lopes, nos últimos anos, um dos planos que mais se expandiu foi a Funpresp, ocupando o vigésimo lugar entre os 239 fundos existentes. Atualmente, a Funpresp conta com 113 mil participantes. Grande parte do crescimento do fundo pode ser creditada ao aprofundamento do desmonte generalizado da Previdência pública na última década e à imposição da adesão compulsória ao plano. Atualmente, docentes representam 44.124 integrantes do fundo.
“A alternativa é a defesa da revogação das contrarreformas da Previdência, a luta por uma aposentadoria justa, a não subordinação ao capital, a luta pelo fim da contribuição de aposentados e pensionistas.”, conclamou. Confira aqui a apresentação de Lucia Lopes.
Também participando do debate, a 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo, Michele Schultz, apresentou o relatório gerencial de Previdência Complementar, levantamento feito pelo governo federal. Segundo os dados, entre junho de 2023 e junho de 2024, houve um aumento de 109 patrocinadores de fundos, entre estados e municípios. De acordo com o relatório, em junho deste ano, o ativo de investimentos da previdência complementar fechada atingiu R$ 2,75 trilhões. “Atacar as aposentadorias é atacar a sociedade como um todo”, disse Michele, lembrando que muitos aposentados e aposentadas são arrimo de família. Confira aqui a apresentação de Michele Schultz.
A III Jornada para Assuntos de Aposentadoria foi encerrada com as apresentações musicais do grupo Batalha da Escada, projeto de extensão de hip-hop da UnB. Os MCs Fernandes, Vírgulas e Brandão fizeram uma batalha de rimas com temáticas da Jornada e palavras sugeridas por participantes. Na sequência, o Coral de Docentes da Associação de Docentes da UnB (Adunb Seção Sindical do ANDES-SN) fez uma apresentação.
A Jornada cumpre as resoluções do 67º Conad do ANDES-SN, que ocorreu em julho deste ano, em Belo Horizonte (MG), pautando também a defesa do serviço público de qualidade para a população e dos direitos das categorias trabalhadoras do funcionalismo público também foram ressaltados nos debates.
Além disso, o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) se reuniu na sede do ANDES-SN, nos dias 09 e 10 (sábado e domingo) para aprofundar os acúmulos da jornada e discutir questões relacionadas à saúde docente.
Fotos: Eline Luz/Ascom ANDES-SN
Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN
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11/11/2024
