Representantes da diretoria do ANDES-SN estiveram na Câmara de Deputados para pedir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, que propõe aumentar a reserva de vagas de 20% para 30% para pessoas pretas, pardas, além de incluir pessoas indígenas e quilombolas em concursos públicos federais e processos seletivos simplificados. A lei anterior, 12.990/2014, não menciona explicitamente esses grupos.
Em visita ao Congresso nos dias 29 e 30 de outubro, representantes do ANDES-SN entregaram uma carta a deputadas(os) federais na qual a entidade manifesta apoio ao projeto. O documento foi encaminhado às seções sindicais e o Sindicato Nacional orientou a base a protocolar e entregar o texto nas assembleias legislativas estaduais, enfatizando a importância da mobilização em defesa da proposta.
O PL 1.958/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovado no Senado no primeiro semestre deste ano e atualmente tramita na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, onde conta com parecer favorável da relatora, a deputada Carol Dartora. A análise do projeto foi iniciada na comissão no dia 29 de outubro, mas ainda não foi concluída.
Em seu parecer, a relatora citou um estudo de 2023, realizado por órgãos vinculados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que mostrou que com a reserva de 20% de vagas para pessoas pretas e pardas, a representatividade de 48% no funcionalismo público só seria atingida em 2060. Com o aumento para 30% e a inclusão de pessoas indígenas, essa meta seria antecipada para 2047.
Na carta, o ANDES-SN destaca que a ampliação das cotas é um avanço na política de reparação histórica. “A reserva de cotas em concursos públicos representa uma conquista dos movimentos negros, visando reparar as desigualdades raciais que marcam profundamente a sociedade brasileira. Nosso sindicato defende de forma intransigente essa conquista, pois compreende não ser possível construir uma educação pública, gratuita e socialmente referenciada sem políticas de enfrentamento ao racismo em todas as suas formas de manifestação”.
O Sindicato Nacional reforça, no documento, o apoio à aprovação do PL 1958, que representa mais um passo na luta por uma educação antirracista. “Desse modo, apelamos para que o referido PL possa ser aprovado o mais breve possível”, finaliza a entidade na carta.
Fonte: com informações do ANDES-SN
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04/11/2024
