O Conselho Universitário da Universidade Federal do Amazonas (Consuni/Ufam) aprovou a reforma do Estatuto da instituição em Reunião Ordinária realizada de 14 a 16 de outubro, no auditório Eulálio Chaves, no Setor Sul do campus de Manaus. A próxima etapa, prevista ainda para este ano, é o envio do texto ao Ministério da Educação (MEC) para avaliação do Conselho Nacional de Educação (CNE).
A decisão do Consuni/Ufam foi unânime entre conselheiras(os) após amplo e democrático debate da minuta de atualização do Estatuto, e com o quórum exigido para as deliberações de 42 conselheiras(os) presentes, o que equivale a 2/3 dos atuais 63 membros do Conselho.
O atual Estatuto da Ufam foi criado na década de 1970, reformado em 1999 e homologado em 2000. A proposta do texto aprovada resultou de discussões realizadas em todos os campi da Ufam, quando foi iniciado, em junho de 2023, o III Processo Estatuinte, e no III Congresso Universitário Estatuinte, ocorrido de 26 a 30 de agosto deste ano. Ao todo, cerca de 3 mil pessoas participaram de todo o Processo.
“Um ponto que acredito ser fundamental, que nós aprovamos, é a garantia da paridade de gênero e de cotas para pretos, pardos, indígenas, LGBTQIAP+ e PcD na composição dos Conselhos. Então, talvez, pela primeira vez em toda a história da Universidade Federal do Amazonas, nós tenhamos um Conselho verdadeiramente diverso e com a cara da Amazônia”, afirmou a relatora do Processo Estatuinte, membro do Consuni e 1ª secretária da ADUA, professora Ana Cláudia Nogueira.
No primeiro dia da reunião do Conselho, a docente frisou a necessidade da atualização do Estatuto. “Nós esperamos que, nestes dias destinados a discutir a Reforma do Estatuto, possamos efetivamente avançar, porque é do conhecimento de todos e todas que a letra do Estatuto, em sua grande maioria não representa mais essa universidade (...) há manifestações sobre ilegalidade no atual Estatuto no parecer da Procuradoria Federal [PF/FUA], então é urgente que seja reformado”, afirmou a relatora.
Processo Estatuinte
Antes da proposta de Reforma do Estatuto chegar à reunião do Consuni, o III Processo Estatuinte seguiu um amplo cronograma iniciado no mês de março com a aprovação da Resolução sobre o Regimento do Processo.
O calendário incluiu ainda a realização de assembleias setoriais e audiência pública, em junho, e o III Congresso Estatuinte, em agosto.
“Realizamos 23 assembleias setoriais, eram previstas 26, dessas foram formadas 24 e nós teríamos 24 assembleias, mas a Setorial Reitoria e Órgãos Suplementares se juntaram e realizaram uma assembleia única. Nessas 23 assembleias, conseguimos reunir 2 mil pessoas”, informou a relatora, acrescentando que o Congresso contou com a presença de 95% das(os) delegadas(os) eleitas(os) nas assembleias setoriais.
No total, o III Congresso Estatuinte reuniu cerca de 166 delegadas(os) dos seis campi da Ufam, eleitas(os) nas assembleias setoriais e que representaram docentes, estudantes, Técnico-Administrativas(os) em Educação (TAEs) e organizações da sociedade civil.
O III Processo Estatuinte foi conduzido pela Comissão Geral Estatuinte (CGE), composta por representantes da ADUA, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), Diretório Central dos Estudantes (DCE), Consuni, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e Conselho Superior de Administração (Consad).
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01/11/2024
