01/11/2024

Docentes debatem projeto de carreira do Sindicato Nacional

Crédito: Eline Luz/ Ascom ANDES-SN 

Com tema central “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN”, um total de 244 docentes, de 73 seções sindicais, entre delegadas, delegados, observadoras, observadores e diretores e diretoras do Sindicato Nacional estiveram presentes no 15º Conselho do ANDES-SN (Conad) Extraordinário, realizado entre 11 e 13 de outubro de 2024, em Brasília (DF). O encontro foi realizado no auditório da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB)

Os encaminhamentos das plenárias servirão para a construção de bases para o 43º Congresso do Sindicato Nacional, que ocorrerá na cidade de Vitória (ES). Entre outras deliberações foram aprovados o piso do magistério público como referência para início da carreira docente; a defesa da carreira única do magistério federal; a luta pela garantia de paridade entre ativas(os) e aposentadas(os); a reafirmação da defesa da Dedicação Exclusiva (DE) e a não hierarquização por meio de titulação.

A ADUA foi representada pelo 1º vice-presidente, Aldair Oliveira de Andrade (IFCHS), como delegado; pela professora Maria Izabel Ovellar Heckmann (ICB), como observadora e pelo professor Tharcísio Santos (IEAA), como observador.

Durante a abertura do evento, no dia 11, as(os) integrantes da mesa deram destaque para a greve docente federal e a unidade na luta entre docentes, técnico-administrativas(os) em educação e estudantes, enfatizando a importância de manter a mobilização unificada para fazer valer os acordos da greve.

O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, fez referência à forma como a reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) atuou de forma repressiva para criminalizar a luta estudantil e lembrou ainda as tragédias que vivem as populações de diversas regiões do país. “De Norte a Sul do país, as queimadas levaram à asfixia, mataram pessoas pela falta de possibilidade de respirar, interditaram ciclos de vida, emperraram o desejo e o fazer do futuro. É essa marca que baliza a construção desse espaço político, resultado de deliberação da categoria no 42º Congresso do nosso sindicato. Falar de carreira não é outra coisa senão falar de futuro, é falar do hoje e falar da existência e progressão da vida”, enfatizou.

Ainda no mesmo dia, a carreira única e os ataques à educação foram destaques nas argumentações das(os) docentes das instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distrital que atualizaram os debates sobre a conjuntura e as lutas em defesa da carreira durante a plenária do Tema I.

No dia 12, os grupos mistos se reuniram para discutir o Tema II, que tratou da Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e do Plano Geral de Lutas – Carreira Docente, que também foi debatido na plenária no dia seguinte.

Sobre as discussões, o professor Tharcísio Cruz relatou que um dos assuntos foi o tempo mínimo para a progressão funcional em 18 meses, uma das preocupações das(os) docentes do campus da Ufam em Humaitá. “Nas plenárias procurei contribuir no sentido de reforçar as posições das demandas locais de nossa realidade amazônica, tais como as dificuldades de fixação de docentes e de complementação da carreira, visto as situações de assédio moral e adoecimentos”.

Durante a plenária do Tema II, Tharcísio falou sobre as condições excessivas de carga de trabalho. “O Conselho Extraordinário significou avanços importantes com relação a carreira docente, visto que nossa entidade precisará apresentar e defender as propostas aprovadas em sua base junto ao governo federal, o desafio será enorme, assim como a grandeza dos que compõem e lutam pela carreira docente”. 

Com relação a aposentadoria, a docente Maria Izabel Heckmann destacou a situação de insegurança vivida por servidoras(es) que ingressaram no serviço público após 2013. 

Outro ponto destacado pela docente foi sobre assédio moral e sexual. Ela defendeu ser necessário intensificar a luta contra práticas de opressão racial, sexual, de gênero e capacitistas que trazem impacto no desenvolvimento da carreira docente.

Crédito: Eline Luz/Ascom ANDES-SN 

“Enfrentamos uma expressiva quantidade de assédios e discriminações no ambiente acadêmico e necessitamos de intervenção nesta questão, pois é incompatível com a nossa categoria. Afinal, a Universidade é o local onde se formam todas as profissões, é daqui que sai a educação de toda a sociedade. Precisamos intensificar o debate sobre este tema, acompanhar de perto e assistir adequadamente estas violências em nossa comunidade acadêmica, que causam tanto sofrimento para os docentes em geral”, afirmou Izabel.

Deliberações

O 15º Conad Extraordinário marca uma vitória com o debate sobre a atualização do Caderno 2, no capítulo referente ao Plano de Carreira e Política de Capacitação Docente, incluindo no projeto de carreira única o setor das IEES/IMES/IDES, defendendo a Dedicação Exclusiva e avançando sobre os temas “tempo de trabalho” e “tempo na carreira”.

Como delegado da ADUA, Aldair Oliveira explicou que o debate sobre o Caderno 2 foi central na discussão em relação ao  cenário da educação nacional e a carreira. “Há uma perspectiva de que o Caderno 2 não pode ser modificado especialmente pela manutenção dos seus princípios. A ideia é constituir meio ou mecanismo para que haja um processo de atualização daquilo que está, em tese, desatualizado no Caderno 2. Mas é uma discussão ainda incipiente, porém bem interessante”. 

O docente destaca ainda que a revisão do Caderno 2 será debatida no 43º Congresso Nacional do ANDES-SN em 2025, e sua atualização partirá da incorporação das resoluções aprovadas no 15º Conad Extraordinário.

As e os participantes do Conselho debateram e apontaram em direção ao fortalecimento da luta unitária em defesa de todos os setores do magistério que atuam na educação pública do país. Foi aprovada a defesa de 50% do valor do piso salarial de Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Lei 11.738/2008) como o piso gerador para docentes das Instituições Federais, Estaduais, Municipais e Distrital em universidades, institutos federais e Cefets.

Durante plenária também foi reafirmada a defesa da Dedicação Exclusiva como regime de trabalho de 40 horas. Também foi aprovado que a titulação não seja um impeditivo para se chegar ao topo da carreira, o que reafirma a posição histórica do ANDES-SN de defesa de uma carreira sem classes ou hierarquização. O Sindicato também irá lutar para que, nos estados, municípios e Distrito Federal, seja implantado o adicional de titulação onde não há.

A categoria defendeu que os vencimentos recebidos na ativa sejam integralmente recebidos na aposentadoria, e que, nos casos de mudança nos planos de carreiras, as regras de equivalência garantam o reenquadramento das(os) aposentadas(os). 

A reestruturação dos Planos de Carreira e Cargos do Magistério Federal, com vistas à unificação das carreiras docentes federais e como mediação na construção na carreira única defendida pelo ANDES-SN, também foi incluída na pauta de luta.

Em relação ao Setor das Federais, a entidade irá pautar uma reestruturação da Carreira do Magistério Federal, com cargo único denominado Docente do Magistério Federal. Esta carreira se desenvolverá em 13 níveis remuneratórios, sem especificação de classes, que combinem em uma linha salarial única as parcelas referentes ao Vencimento Básico (VB) e à Retribuição por Titulação (RT), com uma razão de 6% de acréscimo salarial entre cada um dos níveis ascendentes da carreira.

Ainda em relação ao Setor das Ifes, a categoria se empenhará em reverter todos os retrocessos expressos na Lei nº 12.772/2012 e posteriores regulações, bem como defenderá a manutenção da Carreira do Magistério Federal no Regime Jurídico Único (RJU), regido pela Lei nº 8.112/1990, e intensificará a luta pela isonomia salarial no Magistério Federal para docentes de mesmo nível, regime de trabalho e titulação. A possibilidade de implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências para a carreira unificada do Magistério Federal, por um período de transição, será avaliada pelos Grupos de Trabalho Carreira e de Política Educacional (GTPE), com vistas a futura deliberação congressual.

Ao todo, 12 moções foram aprovadas no Conselho. Os textos abordaram diversos temas, entre os quais a solidariedade com as(os) trabalhadoras(es) e estudantes da Argentina; as(os) mártires do Oriente Médio e militantes perseguidos na Nigéria, e o apoio à greve da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Para encerrar a atividade foi lida a Carta de Brasília, documento que sintetiza os debates e deliberações do encontro. 

“Demos passos fundamentais na defesa de uma carreira única e estruturada, poderoso instrumento de luta para docentes das universidades, institutos federais e Cefets. Destacamos a resolução que torna o piso salarial profissional nacional do magistério como nosso piso salarial de referência, o que nos possibilita ampliar a unidade com demais professoras e professores da educação pública do país”, afirmou a secretária-geral do ANDES-SN, Francieli Rebelatto.

Defesa da aposentadoria integral é um dos objetivos da campanha “Funpresp: garantia de incertezas”

Durante o 15º Conad Extraordinário, no dia 12 de outubro, foi lançada a campanha do ANDES-SN “Funpresp: garantia de incertezas”, que tem como principais objetivos reforçar a defesa da aposentadoria integral, com paridade e lutar pelo fim da contribuição previdenciária para aposentadas(os) e pensionistas.

Crédito: Eline Luz/ Ascom ANDES-SN 

Organizada pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), a campanha também denuncia os perigos associados à adesão à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos da União (Funpresp). No lançamento, as(os) docentes receberam um material impresso com informações sobre a conquista da aposentadoria como um direito fundamental da classe trabalhadora e destacava os riscos impostos pela criação da Funpresp. Acesse aqui.

  A Funpresp, instituída pela Lei 12.618/12, foi uma consequência da Contrarreforma da Previdência de 2003, que eliminou os direitos à aposentadoria integral e à paridade pelo RJU. Desde sua criação, o ANDES-SN alerta para as incertezas quanto à segurança dos benefícios oferecidos pelo fundo e os riscos do mercado que afetam diretamente as(os) futuras(os) aposentados.

 A 3ª vice-presidente do ANDES-SN e integrante da coordenação do GTSSA, Lucia Lopes, ressaltou que a criação da Funpresp reflete a normalização da retirada de direitos, já que a aposentadoria integral foi extinta para as (os) servidoras(es), especialmente as(os) docentes das instituições públicas de ensino. “A Funpresp não se move pela proteção social, para garantir a segurança para o trabalhador e a trabalhadora. A Funpresp é uma mercadoria lucrativa e se move para fortalecer o mercado financeiro”, criticou.

O relatório final está disponível aqui. 

*ADUA com informações do ANDES-SN