01/11/2024

Debate e coleta de dados sobre a Carreira Docente nortearam atividades na ADUA

Foto: Daisy Melo/Ascom ADUA 

Sue Anne Cursino

Temas como progressão de carreira, valorização profissional e os impactos das políticas governamentais nas Universidades nortearam a palestra “Conhecendo a desestruturação da Carreira Docente”, realizada no dia 19 de setembro pelo professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e ex-diretor do ANDES-SN, Amauri Fragoso, no auditório “Professor Osvaldo Coelho”, na sede da ADUA, no campus da Ufam em Manaus. No dia seguinte, o docente ministrou a oficina “Coleta de Dados para entender a Carreira Docente”.

As atividades de formação política da ADUA antecederam os debates do 15º Conselho do ANDES-SN (Conad) Extraordinário, ocorrido na Universidade de Brasília (UnB), de 11 a 13 de outubro, e que discutiu o tema “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN”. Leia a matéria sobre o Conad na página 7 do Boletim 52.

Diante de uma plateia formada por docentes e discentes da Ufam, Amauri iniciou sua palestra afirmando que para entender o debate sobre a carreira docente é importante conhecer os elementos que a constituem e o “tempo”, segundo ele, é um elemento fundamental na construção da carreira, tanto no que diz respeito ao período de trabalho quanto ao usufruto da aposentadoria. “Quando entramos na universidade, pensamos no que se pretende ser nela. E, na sociedade em que nós vivemos, o tempo nos é roubado a todo instante, então precisamos estar atentos para que o tempo seja nosso e não dos outros”.

Alguns pontos históricos sobre a carreira foram apresentados pelo docente que afirmou que desde a criação da carreira com o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), em 1987, foram efetivadas políticas governamentais com impactos na carreira. Para explicar uma das mudanças, Amauri apresentou seu contracheque de 1992, onde constava o vencimento, explicitando a Dedicação Exclusiva (DE) e a titulação.

“Vencimento para a gente tinha uma definição. Era uma linha única só no contracheque, diferente da forma como ocorre hoje. De lá para cá, muita coisa mudou. O governo sabe que a carreira é um contrato a longo prazo e, por isso, tem o interesse de que fique desestruturada para que se perca a atratividade”, enfatizou categoricamente.

Amauri afirmou ainda que desde a época de José Sarney (1985-1990) nenhum governo deixou de promover ajustes fiscais que prejudicassem as(os) docentes, e por muitos anos houve ausência de reajustes salariais significativos. O docente aponta ainda que uma série de leis e decretos surgiu a partir de 1995 para destruir a carreira docente, mas que o quadro se agravou a partir de 2003, quando no governo Lula é implementada uma “reforma” da Previdência, sendo concedido um reajuste ao funcionalismo público de apenas 0,1%. “Foi uma tentativa de burlar”, critica Amauri, se referindo à obrigatoriedade da revisão geral anual do salário prevista no Artigo 37 da Constituição Federal. O último reajuste linear da categoria foi de apenas 9% em maio de 2023, após intensa mobilização docente, que acumulava 25% de perdas salariais do período de 2016 a 2023. “Mas ainda estamos longe de recuperar o poder de compra”.

Esse projeto de destruição da carreira docente é, segundo Amauri, resultado de uma sequência de ajustes fiscais dos governos e de uma série de ações que sucateiam a Universidade ao longo dos anos, principalmente com a queda no orçamento da educação e a desvalorização salarial da categoria trabalhadora da educação.

Outros fatores apontados como os que contribuíram para a precarização do trabalho docente e para a perda de autonomia nas instituições de ensino foram o desrespeito à data-base para negociação, as contrarreformas da previdência e trabalhista, a ampliação da terceirização, a falta de concursos públicos e o ataque às progressões, promoções e a DE.

Um exemplo de ataque sofrido pela categoria docente foi o que ocorreu em 2012, quando o governo federal implantou o Novo Plano de Carreira do Magistério Federal e deu reajuste maior para a classe de titular e a nova classe de associado, além de negociar com a Proifes, entidade sem carta sindical que referendou as propostas do governo naquele ano.

Crédito: Daisy Melo/Ascom ADUA

Até então, a carreira seguia uma estrutura com 17 níveis e progressões em que cada degrau representava um aumento de 5% no salário, criando uma lógica de crescimento contínuo. Após 2012, com a Lei 12.772, a carreira passou a ter 13 níveis e alguns steps sofreram modificações. “O governo viu que existia mais docentes adjuntos, então ele tirou dinheiro dos adjuntos IV e colocou nos bolsos dos associados e titulares. Isso acarreta uma desestruturação, quebra a lógica da carreira”, avaliou Amauri.

Segundo ele, a relação entre os regimes de trabalho de 20 horas, 40 horas e DE também sofreu uma grande distorção nos últimos anos, com as modificações ocorridas desde 2012, que resultaram em uma perda de até 55% do poder aquisitivo, prejudicando, principalmente, as(os) professoras(es) adjuntas(os).

Ainda em 2012, a criação da Retribuição por Titulação (RT) resultou no desvio de recursos de docentes adjuntas(os) IV para associadas(os) e titulares, criando uma disparidade salarial que não condiz com as qualificações e responsabilidades das(os) docentes. “É uma fórmula matemática. Aumenta-se o dinheiro do professor, retirando do bolso dele”.

As modificações no plano de carreira, como a criação de discrepâncias salariais entre diferentes classes de docentes, contribuíram para a desestruturação, segundo Fragoso. “Hoje não existe mais uma escadinha para subir na carreira, existe um grande muro”, desabafou, referindo-se à dificuldade de progressão das(os) docentes no Magistério Superior, especialmente de quem não possui doutorado.

“Quem for adjunto IV sabe bem disso. Quem for adjunto IV e não tiver doutorado não passa para associado”. Essa realidade, segundo Amauri, ignora as várias razões pelas quais nem todas(os) docentes tenham conseguido ou optado por fazer doutorado. “Eu conheço muitos professores maravilhosos da minha área [Física] que não têm doutorado e deram contribuições significativas sem precisar ter o título”.

Amadurecimento

Na avaliação de Amauri, a progressão na carreira deve estar interligada ao amadurecimento profissional, e não apenas à titulação acadêmica. “Eu penso que a carreira, como está associada ao tempo, está intrinsicamente ligada ao amadurecimento, e eu acho que foi um caminho perverso aceitar que a progressão poderia vir pelo título. Ou seja, eu sou doutor, logo eu dou um salto na carreira. Não acho que o doutorado e o mestrado concorrem com o amadurecimento. Não comungo da ideia de que a titulação é elemento central para crescimento na carreira. Para mim, titulação é elemento horizontal, ou seja, cresce paralela ao amadurecimento”, disse.

O docente alerta que há uma tendência de encurtamento dos prazos. “O tempo de progressão hoje é de dois anos, e muitas pessoas estão defendendo a redução desse período. O que não é bom”. Na prática (as)os docentes receberiam mais dinheiro rapidamente. Atualmente, a cada dois anos, a(o) docente apresenta seus trabalhos em ensino, pesquisa e extensão para serem avaliados pelos seus pares. “Mas se criticamos o aligeiramento dos cursos, por que defenderíamos a aceleração da nossa própria progressão?”, questiona Amauri.

Fragoso explicou que as universidades têm se tornado cada vez mais reféns de um sistema produtivista, que valoriza a quantidade de atividades, especialmente as publicações, em detrimento da qualidade e do amadurecimento acadêmico. Ele criticou o fato de muitas(os) docentes estarem preocupadas(os) em publicar artigos em grande número para atender às exigências de progressão na carreira, sem que isso necessariamente reflita um avanço real no conhecimento ou na prática pedagógica.

Dedicação Exclusiva 

Amauri destaca quatro pilares que fortalecem a carreira docente e que estão sendo progressivamente enfraquecidos pelas políticas recentes. “O primeiro é o ingresso por concurso público, que garante transparência no processo de admissão. O segundo é a estabilidade no emprego, que permite a atuação sem pressões ou mudanças administrativas. O terceiro é a aposentadoria integral, que oferece uma maior segurança em relação ao futuro. E o quarto é a Dedicação Exclusiva, que possibilita a dedicação integral ao ensino, à pesquisa e à extensão, sem precisar de trabalhos complementares para garantir o sustento”.

A garantia do concurso público e da estabilidade, conquistada na Constituinte de 1988, foi resultado de intensa luta da categoria docente, mas, ao longo dos anos, as diversas reformas comprometeram a atratividade da carreira acadêmica. Segundo Amauri, a estabilidade não pertence apenas à(ao) servidora(or), mas à sociedade, pois garante que a(o) servidora(or) pública(o) possa atuar com autonomia e liberdade acadêmica e sobre a DE  “permite que os docentes se dediquem integralmente à universidade, sem depender de outros empregos. É um contrato de longo prazo que fortalece o tripé ensino, pesquisa e extensão nas instituições públicas de ensino superior”. 

A carreira defendida pelo ANDES-SN  

Uma carreira simples e estruturada, que permita o crescimento docente de forma saudável e equilibrada, na qual o desenvolvimento esteja atrelado ao tempo de serviço e à avaliação de pares e não apenas à titulação. Esse é o ideal de carreira defendido pelo ANDES-SN no 30º Congresso do ANDES-SN, ocorrido em 2011, em Uberlândia (MG). A proposição de carreira única foi aprovada para todas as instituições públicas, sejam de ensino superior e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT).

A atual carreira defendida pelo ANDES-SN consiste em 13 níveis, com um aumento de 5% de um nível para o outro, criando um crescimento linear. A estrutura tem como principais vantagens a isonomia salarial, mobilidade funcional e equiparação de direitos. “Nós pregamos uma carreira que tenha uma boa estrutura, simples, que o professor possa ascender ao topo estando já muito próximo da aposentadoria”, explica Amauri.

 O docente alerta que não basta olhar apenas a tabela salarial. É preciso entender quantas(os) professoras(es) são titulares, auxiliares e adjuntas(os), e a distribuição entre ativas(os) e aposentadas(os).  Entre 2013 e 2023, o número de professoras(es) aumentou de 108 mil para 132 mil, um crescimento positivo em 11 anos, embora ainda faltem docentes nas universidades.

Ao comentar o resultado da última negociação salarial com o governo, Amauri explicou que a partir de janeiro de 2025 a estrutura do plano vigente será alterada. Os 13 níveis serão reduzidos para 10 e serão aglutinados os quatro primeiros, além de diferenciar os steps. “Foi uma medida para o governo economizar e essa mudança é vista como mais um passo para desestruturar a carreira docente”.

Ele explica que o governo federal anunciou que, até o final de 2026, as(os) professoras(es) terão um aumento entre 17% e 31%, mas na verdade esse percentual será aplicado de modo diferenciado em cada nível. Essa ação pode ter soado como positivo para algumas pessoas, porém Amauri, afirma que o resultado não é uma vantagem, já que o aumento foi no maior nível e não no menor. “Eu contei quantos professores têm em cada classe. Apenas 6.400 docentes vão ter esses 31%, porque o governo dá o reajuste diferente em cada nível. E essa é uma forma de desestruturar a carreira”.

Outro elemento apontado por Fragoso é a crescente privatização das universidades federais. O docente citou o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde docentes já encontram barreiras de acesso em certos laboratórios geridos por empresas privadas.  “A universidade hoje é privatizada internamente. Quem não estiver com registro facial nem entra em alguns locais da universidade”, afirmou, mencionando também os casos de contratos milionários de universidades com empresas privadas que, muitas vezes, excluem as(os) próprias(os) docentes do processo acadêmico.

Um dos desafios para o enfrentamento dessa situação, na opinião de Amauri, é a baixa sindicalização, especialmente das(os) recém-concursadas(os). Muitas(os) das(os) que ingressam hoje, em um contexto de precarização, não conhecem as lutas que foram travadas nas décadas de 1980 e 1990 para defender a universidade e garantir sua sobrevivência.

Amauri fez um apelo à categoria para que compreenda as mudanças que estão ocorrendo e se mobilize na defesa dos direitos das(os) servidoras(es) públicas(os), apontando para a necessidade de fortalecer o movimento sindical e a luta por melhores condições de trabalho. “Maior poder de negociação se tem quando se conhece a máquina por dentro”, concluiu. 

A partir de toda essa discussão, Amauri defendeu o fortalecimento da organização da luta docente para a reestruturação da carreira a partir da proposta do movimento docente organizado no ANDES-SN. Entre os pontos defendidos estão a criação de uma linha única no contracheque, a atuação contra a sobrecarga de trabalho docente e a urgência da defesa da DE como um dos pilares da universidade pública, o que, para ele, tem relação direta com a valorização salarial e a formação continuada que contempla todas(os) docentes, independentemente do título acadêmico.

As discussões levantadas durante a palestra refletem a importância de repensar o futuro da carreira docente no Brasil, diante de um cenário de precarização e desvalorização, mas também de resistência e luta coletiva. “O movimento sindical vai sempre ter que lutar pelo ideal, mas nem sempre vamos alcançá-lo”, concluiu Amauri. A palestra completa está disponível no canal da ADUA no YouTube.

Plataformas públicas auxiliam na captação de dados sobre a carreira docente

Daisy Melo

“Não tem como entrarmos em um processo de negociação sem informação”. Foi o que frisou o professor Amauri Fragoso, ao ministrar a oficina “Coleta de Dados para entender a Carreira Docente”, no dia 20 de setembro, na ADUA. Por meio de cinco plataformas públicas, o docente da UFCG e ex-diretor do ANDES-SN instruiu as(os) participantes como captar dados oficiais sobre orçamento do país, educação, universidades, entre outros.

Entre as plataformas indicadas por Amauri está a Siga Brasil Cidadão, que permite acesso a bases de dados do governo sobre planos e orçamentos públicos de forma integrada. “Nessa plataforma é possível fazer buscas com palavras-chaves sobre orçamento público planejado, comprometido, executado, pago e bloqueado, tanto em valores nominais como calculados com o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], mas a Siga Brasil Cidadão possui apenas dados de 2019 para frente”, explicou. A pesquisa pode ser feita por órgão, política pública ou gastos com pessoal, por exemplo.

Na área da Educação, por exemplo, a plataforma mostra que até 30 de outubro de 2024 foram pagos R$ 128,7 bilhões, sendo a maior fatia para a educação básica (R$ 48,7 bilhões) e a segunda para o ensino superior (R$ 33,5 bilhões). Desses últimos valores R$ 4,0 bilhões foram destinados ao funcionamento das instituições; R$ 2,9 bilhões para concessão de bolsas de estudo, R$ 923,7 milhões para assistência estudantil e R$ 248,1 milhões para a concessão de bolsa permanência. 

“Essa plataforma garante também, por exemplo, pesquisar sobre o orçamento da Capes, CNPq e ainda comparar esses orçamentos com os de outras universidades do país”, explicou Amauri. O sistema permite ainda salvar os dados consultados em planilhas no Excel ou em gráficos.

Em relação especificamente à Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Siga Brasil Cidadão mostra que o orçamento pago até 30 de outubro deste ano foi de R$ 760,8 milhões, o equivalente a 1,57% do total destinado às universidades públicas brasileiras. Dos valores pagos pela Ufam, R$ 609,9 milhões foram para pessoal e encargos sociais; R$ 141,9 milhões para outras despesas correntes e R$ 9,0 milhões para investimentos. Para todo o ano, o total planejado para a Ufam de 2024 é R$ 996,6 milhões. 

Outra indicação foi a Siga Brasil Painel Especialista. “Essa plataforma já garante informações sobre o orçamento geral até 2010, ou seja, por um período mais amplo que a Siga Brasil Cidadão. Além dos valores nominais e os calculados com o IPCA, são disponibilizados ainda o percentual do PIB [Produto Interno Bruto]”, explicou. Na plataforma é possível fazer as buscas nos campos amplos “Fiscal/Seguridade”, “Estatais” e “Receita”.

Outro diferencial dessa ferramenta é que as palavras-chaves são identificadas por códigos, por exemplo, Ministério da Educação (12); Ensino Superior (364); e Ufam (26.270), o que facilita a busca por dados. Selecionando a aba “filtros avançados”, ainda se consegue pesquisar informações com mais detalhes. De acordo com a plataforma, por exemplo, a atual previsão inicial da receita da Universidade Federal do Amazonas é de R$ 6.667.062, valores com IPCA. Mas, ainda é possível responder questionamentos como “quais foram as despesas da educação entre 2010 e 2023?” ou “qual despesa da Ufam com pessoal?”.

Para acessar informações do setor de pessoal do Executivo, uma plataforma recomendada é a Painel Estatístico de Pessoal (PEP), que fornece os dados em gráficos, mapas e planilhas, de acordo com os filtros aplicados. No sistema, constam informações como despesas, quantitativo de servidoras(es), remuneração, ingressos, funções, desligamentos e afastamentos. “Essa plataforma possui mais ferramentas e garante análise de dados pelo período de 2013 a 2024, é possível acessar dados, por exemplo, sobre ativos, aposentados, sexo, idade, escolaridade, pessoas com deficiência, por carreira do Magistério Superior, etc”. 

No painel, os temas também são indicados por códigos como por exemplo Magistério Superior (705001) e Ensino Básico Técnico e Tecnológico (702001). Das(os) servidoras(es) do país, o cargo com maior quantitativo é o de professor do Magistério Superior são 38.205, o equivalente a 24,67% do total de 154.876 servidoras(es).

Fragoso instruiu ainda selecionar na página inicial a opção “tabelas” para acessar filtros que garantem informações mais detalhadas. “Nessa área a dica é que na parte de ‘seção’ seja escolhido apenas um filtro”, explicou. Entre as opções de “seção” estão: despesas de pessoal, servidores, carreiras, ingressos, cargos e funções, aposentadorias, cor, deficiência, desligamento e afastamento. Além de “seção”, há ainda as áreas “dimensão” e “métricas”.

Nessa plataforma, encontra-se, por exemplo, a informação de que a Ufam possui hoje 5.570 servidoras(es), sendo 2.169 professoras(es) do Magistério Superior (MS). Do total de docentes do MS, 1.639 são ativas(os), 530 são aposentadas(os). Ainda com base nos dados do PEP, 1.509 docentes possuem doutorado, 501 mestrado e 211 especialização. Do total geral de servidoras(es) da Ufam, 2.979 identificam-se como pardas(os); 1.963 brancas(os); 226 pretas(os) e 31 como indígenas. 

Outra ferramenta indicada por Amauri na oficina foi também o Fala Brasil, que possibilita o requerimento de acesso a dados do governo, assegurado pela Lei de Acesso à Informação (LAI). “Para isso será necessário fazer o login e senha no Sou.gov, posteriormente selecionar a esfera: federal, estadual ou municipal, o órgão de quem se quer pedir os dados e a descrição do assunto”, explicou o docente. Após o pedido, é enviado um protocolo para o e-mail do solicitante, que receberá a resposta em até 20 dias. Com o protocolo, é possível acompanhar a situação do pedido. Acesse o modelo de requerimento disponibilizado pelo professor Amauri aqui.

A quinta plataforma apresentada foi a Ipeadata que traz dados econômicos e financeiros do Brasil, de maneira geral, além de regionais (estaduais e municipais) econômicos, demográficos e geográficos, e ainda sociais (distribuição de renda, educação, saúde, assistência social, gênero, cor). “No campo social, por exemplo, é possível saber mais detalhes sobre a Educação no Amazonas e especificamente em Manaus, são informações com conexão com o IBGE”, explicou.

Como possibilidade de produção de material de atuação sindical e de defesa da educação e dos direitos das(os) trabalhadoras(es) da área, a oficina teve como público-alvo docentes sindicalizadas(os) do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). “A oficina apresentou o processo de produção dos dados para que os e as participantes possam construir o seu banco de dados e análise para melhor subsidiar a luta pela restruturação da carreira”, explicou Amauri.