29/10/2024

GT resultante em Acordo de Greve é instalado em reunião com MGI

Foi instalado, no último dia 23, durante reunião com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Grupo de Trabalho (GT) previsto no Acordo da Greve Docente Federal. A primeira reunião de trabalho está prevista para a próxima semana.

O GT discutirá pontos como a revogação da Instrução Normativa (IN) nº 15/2022, que trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade, além do reenquadramento de aposentadas(os) e a “entrada lateral”.

A “entrada lateral” é o reconhecimento, como direito, de docentes reingressarem na carreira, por concurso público, na posição que ocupavam na carreira na IFE anterior, sem necessidade de um novo estágio probatório; e a revogação da IN 15, que trouxe prejuízo às(aos) professoras(es) que gozam dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Os temas serão tratados de forma escalonada.

O MGI apresentou o método de trabalho do GT e destacou o reenquadramento das(os) aposentadas(os) como o primeiro tema a ser discutido. O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, criticou o fato da metodologia do GT prever que as questões não sejam abordadas concomitantemente.

“Há uma preocupação sobre a temporalidade e a efetivação dessas medidas. Nós sabemos que muitas delas demandam um esforço por parte do governo federal, como por exemplo a proposição de projetos de lei, entre outras tantas questões. É fundamental que nós possamos ter, não apenas celeridade na condução dos trabalhos, mas também que possamos, de forma paralela, conduzir o enfrentamento dos demais temas. Essa é uma reivindicação que seguiremos apontando”, afirmou.

Durante a reunião, foram apresentados informes sobre outras questões como a alteração no Decreto 1590/1995, para revogação da obrigatoriedade de registro de ponto de docentes do Ensino Básico, Técnicos e Tecnológico (EBTT). Segundo o representante do governo, o documento já foi assinado pela ministra do MGI, Esther Dweck, e encaminhado ao Ministério da Educação (MEC). Após chancela do ministro Camilo Santana, seguirá para a Casa Civil para publicação.

Também foi informado que o governo deverá encaminhar, até novembro, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei com os reajustes salariais e reorganização de carreiras dos mais de 40 acordos firmados entre o Executivo Federal e as diversas categorias do serviço público.

A criação do GT é uma conquista do ANDES-SN e do Sinasefe. O Sindicato Nacional alerta que é essencial que a categoria permaneça mobilizada para garantir que o acordo seja cumprido integralmente e que os avanços obtidos sejam efetivados com rapidez. “A mobilização da nossa categoria e a continuidade de pressão junto ao governo federal seguem sendo indispensáveis nesse momento para a garantia dos nossos direitos e da nossa qualidade de vida”, afirmou Seferian.

Fonte: com informações do ANDES-SN

Foto: Eline Luz/ANDES-SN