Data: 01/07/2016
O requerimento do PT para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo que apura superfaturamento, desvio de recursos e pagamento de propina em contratos da merenda escolar do governo Geraldo Alckmin (PSDB) funcionasse durante o recesso parlamentar foi inviabilizado pelo presidente da comissão, o também tucano Marcos Zerbini. Como ele se recusava a realizar reuniões antes da chegada dos documentos da Operação Alba Branca, que investigou o esquema, o próprio deputado petista Alencar Santana retirou o requerimento, que terminou nem sendo votado em reunião na quinta-feira (30). Caso fosse aprovado, a CPI funcionaria durante 30 dias sem reuniões.
Com isso, a CPI volta a se reunir apenas em agosto. Para Santana, essa é mais uma ação da base de Alckmin para atrapalhar o curso das investigações. "Não podemos esperar por terceiros, pois os prazos estão correndo. Os estudantes e a sociedade precisam de respostas sobre a merenda cara e de má qualidade", afirmou. O PT propôs o funcionamento durante o recesso, por temer que os trabalhos sejam postos de lado com início das eleições municipais.
A posição de Zerbini já havia sido informada na reunião de terça-feira (28), quando a comissão escolheu para relator dos trabalhos o deputado Estevam Galvão, do Democratas, aliado dos tucanos. "Não vou convocar nenhuma testemunha ou acusado antes de receber os documentos da investigação. Primeiro vamos solicitar documentos, formar provas, para que todos os deputados tenham conhecimento do caso. A partir disso vamos convocar. Não tenho problemas em ouvir quem quer que seja", afirmou Zerbini.
A assessoria de Zerbini informou que os pedidos de documentos da Operação Alba Branca foram encaminhados ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, ao delegado-geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ao Grupo de Atuação Regional de Combate ao Crime Organizado (Gaerco), e à juíza Vanessa Barbosa, da Comarca de Bebedouro, logo após o encerramento da reunião de terça-feira.
Também foram encaminhados pedidos de informação à Corregedoria-Geral do Estado, sobre sindicância interna realizada no órgão, e à Secretaria Estadual de Educação cópias de todos os contratos, aditamentos, pagamentos e procedimentos administrativos relacionados ao fornecimento de merenda para as escolas estaduais, relativos ao período de janeiro de 2011 a maio deste ano.
A CPI tem duração de 120 dias a contar da primeira reunião, realizada no último dia 21, quando foram eleitos o presidente e o vice. Durante o recesso, o tempo não é contado, voltando a correr a partir da primeira reunião realizada após o período. A comissão é formada pelos deputados Zerbini e Barros Munhoz (PSDB), Santana (PT), Estevam Galvão (DEM), Adilson Rossi (PSB), Jorge Caruso (PMDB), Gilmaci Santos (PRB), Coronel Camilo (PSD) e Delegado Olim (PP). A base do governador detém oito das nove cadeiras no colegiado, além da presidência, vice-presidência e relatoria.
Fonte: Brasil de Fato |
