Data: 29/06/2016
A ADUA criou uma petição pública online para que os 61 conselheiros do Conselho Universitário (Consuni) defendam o direito à progressão e promoção dos docentes da Ufam, cujos requerimentos estão sendo indeferidos pela instituição em virtude de interpretação equivocada adotada pela Administração Superior. A petição está disponível desde a noite da última sexta-feira (24). Em menos de uma semana, o abaixo-assinado já conta com mais de 180 apoiadores.
Com o slogan “Senhor (a) Conselheiro (a), defenda o direito do docente ao desenvolvimento na carreira. A ASCENSÃO PROFISSIONAL DA CATEGORIA ESTÁ EM SUAS MÃOS!”, o link da petição, a cada nova assinatura, dispara um alerta para os endereços de e-mail dos membros do Consuni, no intuito de ressaltar a importância de assegurar aos docentes da Ufam o direito a evoluir na carreira.
No texto da petição, a ADUA destaca a sentença do juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas que deferiu, no dia 14 de junho de 2016, a tutela de urgência pleiteada em ação ajuizada pela seção sindical, assegurando o benefício aos docentes sindicalizados.
Na decisão, a juíza federal Jaiza Fraxe entendeu que a Ufam, nos procedimentos administrativos de concessão das progressões e promoções funcionais dos seus docentes, “passou a considerar equivocadamente os efeitos dos atos apenas a partir da data em que formulado o requerimento pelo servidor, e não a data da aquisição do direito”.
Com base nesse entendimento, a juíza federal determinou que a Ufam “receba e defira todos os pedidos administrativos de interstícios acumulados, atribuindo-lhe efeitos funcionais e financeiros a partir desta decisão, ficando suspensa a adoção do entendimento contido no Parecer nº 09/2014/DEPCONSU/PGF/AGU, consubstanciado pelo Memo-Circular nº 013/2014-Procomum/UFAM, por estarem em dissonância com os artigos 12 e 14 da Lei nº 12.772/12”.
Saiba mais:
ADUA disponibiliza pedido de reconsideração para deferimento de progressão e promoção acumuladas
Ação ajuizada pela ADUA assegura aos docentes as progressões e promoções por interstícios acumulados
Fonte: ADUA |
