Reforçar a defesa da aposentadoria integral, com paridade e lutar pelo fim da contribuição previdenciária para aposentadas(os) e pensionistas. Esses são os principais objetivos da campanha do ANDES-SN “Funpresp: garantia de incertezas”. O lançamento ocorreu no dia 12 de outubro, no 15º Conselho do Sindicato Nacional (Conad) Extraordinário, na Universidade de Brasília (UnB).
Organizada pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), a campanha também denuncia os perigos associados à adesão à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos da União (Funpresp). No lançamento, as(os) docentes receberam um material impresso com informações sobre a conquista da aposentadoria como um direito fundamental da classe trabalhadora e destacava os riscos impostos pela criação do Funpresp. Acesse aqui.
Entenda
A Funpresp, instituída pela Lei 12.618/12, foi uma consequência da Contrarreforma da Previdência de 2003, que eliminou os direitos à aposentadoria integral e à paridade pelo Regime Jurídico Único (RJU). Desde sua criação, o ANDES-SN alerta para as incertezas quanto à segurança dos benefícios oferecidos pelo fundo e os riscos do mercado que afetam diretamente as futuras e os futuros aposentados.
A 3ª vice-presidente do ANDES-SN e integrante da coordenação do GTSSA, Lucia Lopes, ressaltou que a criação da Funpresp reflete a normalização da retirada de direitos, já que a aposentadoria integral foi extinta para as(os) servidoras(es), especialmente as(os) docentes das instituições públicas de ensino. “A Funpresp não se move pela proteção social, para garantir a segurança para o trabalhador e a trabalhadora. A Funpresp é uma mercadoria lucrativa e se move para fortalecer o mercado financeiro”, criticou.
Lopes, destacou que esse tema não interessa apenas às(aos) sindicalizadas(os), mas a todas(os). “A aposentadoria é um direito essencial à classe trabalhadora. É a forma que os trabalhadores e as trabalhadoras dispõem de participarem da renda nacional que ajudaram a construir e, com isso, garantirem os seus sustentos e de suas famílias, sem terem que continuar vendendo a sua força de trabalho", disse, completando que toda a classe sente os efeitos da Contrarreforma da Previdência, em curso desde 1990. “Falar da Funpresp e dos fundos de pensão pressupõe fazer um debate acerca da corrosão que a aposentadoria pública passou nos últimos anos”, afirmou.
O processo de financeirização também afeta estados, municípios e o Distrito Federal, ressaltou o 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e da coordenação do GTSSA, Gilberto Calil. “Na maioria dos locais, a nossa aposentadoria está submetida a fundos que operam numa lógica muito semelhante à Funpresp. O que muda é o nome, mas não as suas características. Em todos esses sistemas a garantia é a das incertezas, porque a lógica dos mercados é insegura a longo prazo. Não podemos deixar de mencionar que quando os nossos recursos, parte do fundo público, são colocados no mercado financeiro, estamos fortalecendo politicamente o capital financeiro, um agente que atua contra os interesses da classe trabalhadora”.
O ANDES-SN destacou a importância do engajamento das seções sindicais no debate, na promoção de seminários, na organização das discussões com a categoria e na divulgação dos materiais que serão produzidos ao longo da campanha.
Confira o vídeo da campanha aqui.
Fonte: com informações do ANDES-SN
Fotos: Elie Luz/ANDES-SN
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16/10/2024
