09/10/2024

Servidoras e servidores realizam protestos nos dias 15 e 16 de outubro em Brasília

Em reivindicação ao cumprimento dos acordos, pela retomada da Mesa Central de Negociação contra as propostas da Reforma Administrativa e em defesa do serviço público, as(os) servidoras(es) federais realizarão um ato no dia 15 de outubro, às 14h, em frente ao Ministério da Gestão e Inovação, em Brasília (DF). Também estão previstos mobilizações nos estados e nos locais de trabalho.

No mesmo dia, às 9h, em Brasília, ocorrerá o seminário “Não à PEC 65/2023. Sim ao BC que o Brasil precisa”, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento, organizado pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), está com inscrições abertas pelo site www.sympla.com.br/evento/seminario-nao-a-pec-65-2023/2658724.

Na quarta-feira (16), entidades do serviço público farão mais um ato a partir das 9h, em frente ao MGI, cobrando o respeito em relação às (aos) aposentadas(os) nas negociações do governo.

Fonasefe e ANDES-SN convocam toda a categoria a se engajar na construção do dia de luta. “Tendo vista a realização do Conad Extraordinário no final de semana anterior ao dia 15, solicitamos que, se for possível, as seções sindicais viabilizem a permanência de docentes em Brasília para a participação do ato em frente ao MGI”, diz o Sindicato Nacional, que indica às seções sindicais a articulação de ações para a data.

Entenda

A Reforma Administrativa reúne um conjunto de medidas que fragiliza os serviços públicos, piora o atendimento à população, abre caminho para privatizações e precariza o trabalho das(os) servidoras(es).

A proposta, inicialmente apresentada no governo de Jair Bolsonaro, continua sendo defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, mas também vem sendo aplicada de forma “fatiada” pelo governo Lula, através de medidas e portarias específicas e pode ser ainda mais aprofundada.

As mobilizações também se opõe a duas PECs em tramitação no Congresso. A PEC 65 transforma o Banco Central em empresa pública de direito privado, aumentando ainda mais a autonomia da instituição, deixando o país mais suscetível aos interesses de bancos e grandes investidores internacionais.

A PEC 66 estende a estados e municípios a Reforma da Previdência de Bolsonaro, que dificultou o acesso à aposentadoria com o aumento da exigência de idade e tempo de serviço; reduziu o valor dos benefícios e elevou as alíquotas mensais das(os) ativas(os), aposentadas(os) e pensionistas. O texto autoriza, inclusive, a adoção de regras ainda mais severas às(aos) trabalhadoras(es) do funcionalismo público.

Fontes: com informações do ANDES-SN, do Fonasefe e CSP-Conlutas