Foto: Bruno-Kelly/Amazonia Real
Após entrega de petição do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e pressão de movimentos sociais e acadêmicos, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) suspendeu a cooperação firmada com a empresa Potássio do Brasil para exploração mineral no território do povo Mura, por meio do Programa Autazes Sustentável (PAS). Sobreposição à terra indígena em processo de demarcação, impactos socioambientais e fracionamento do licenciamento ambiental estão entre as violações e irregularidades apresentadas pelo órgão em reunião com Administração Superior da Universidade realizada na última quarta-feira (25).
Desde 2023, quando a instituição de ensino assinou um Protocolo de Intenções com a Potássio do Brasil, ADUA, ANDES-SN e outras entidades que atuam em defesa dos povos indígenas, como Cimi e FAMDDI, se posicionaram contra a atuação da mineradora em território indígena. Em junho de 2024, o MPF/AM recomendou a anulação do termo de cooperação com a empresa.
O Protocolo assinado entre as partes previa a realização de ações para implantação e gestão do PAS, incluindo consultoria para desenvolver o Plano Básico Ambiental do projeto e a colaboração de docentes da Ufam. No entanto, o MPF/AM alerta que, no próprio acordo firmado entre a Potássio do Brasil e a Ufam, foram incluídos na lista de participantes dos estudos ambientais os nomes de pesquisadoras(es) que não foram consultadas(os) pela Ufam.
Após a reunião com representantes do MPF/AM na última quarta-feira, a Administração Superior da Universidade informou ao órgão que irá suspender os atos de colaboração com a Potássio do Brasil enquanto houver discussões jurídicas pendentes em relação aos impactos do projeto sobre os direitos territoriais dos povos indígenas.
Outro resultado da reunião informado pelo MPF/AM é que a Ufam procederá aos trâmites internos para implementação das recomendações do órgão para proteger os direitos de docentes vinculados à instituição de ensino. A decisão da Universidade ocorre também após o arquivamento de um Processo Administrativo contra a professora da Faculdade de Direito, Caroline Nogueira, que presta assessoria jurídica à Organização de Lideranças Indígenas Mura do Careiro da Várzea (OLIMCV) e à Comunidade Indígena do Lago dos Soares. O processo foi aberto após denúncia anônima contra a docente sem obedecimento às etapas fundamentais de instauração.
Em nota pública sobre o caso divulgada no dia 19 de setembro, a ADUA manifestou-se sobre o acionamento da Corregedoria da Ufam contra a professora Caroline. “A ADUA manifesta profunda preocupação quando a Ufam inicia um Processo Administrativo contra uma servidora do seu quadro sem obedecer a etapas fundamentais de sua instauração. A professora Caroline Nogueira sequer foi ouvida em primeira mão, revelando-se um processo de instalação acelerada a partir de uma denúncia anônima. Esse procedimento açodado de execração pública da professora revela-se descumpridor da ritualística em processos dessa natureza, trazendo inquietação à vida acadêmica”, afirmou a entidade.
Também em Nota de Solidariedade ao Povo Mura e à FAMDDI, no dia 20 de setembro, o ANDES-SN enfatizou que a atuação da empresa é motivada por interesses que movem o poder econômico com apoio político regional, nacional e internacional, vinculado ao agronegócio. “O ANDES-SN repudia os ataques ao Povo Mura e à Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI)! Contra o agronegócio e a mineração que envenenam, sufocam e matam, e em defesa do Povo Mura, seguimos em luta! Que os povos indígenas ganhem autonomia sobre seus territórios para construírem suas formas de bem-viver e para avançarmos em uma sociabilidade sem exploração do ser humano e da natureza”, afirmou a entidade.
Veja na íntegra as irregularidades apontadas pelo MPF aqui.
Fonte: ADUA com informações do MPF
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27/09/2024
