A ADUA – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional recebeu, na manhã de 18 setembro de 2024, a visita da professora Dra. Caroline Nogueira, que relatou à Assessoria Jurídica da Seção Sindical os fatos veiculados nos meios de comunicação quanto a uma ação da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) contra a docente. As publicações têm apresentado a professora como infratora de normas administrativas, acionada que foi pela Corregedoria da Ufam por estar prestando assessoria jurídica à Organização de Lideranças Indígenas Mura do Careiro da Várzea (OLIMCV) e à Comunidade Indígena do Lago dos Soares no caso com a empresa Potássio do Brasil.
Temos conhecimento que a Ufam assinou um protocolo de intenções com a empresa Potássio do Brasil, assim como do parecer da Procuradoria da República do Amazonas de 14 de junho deste ano, no qual recomenda a anulação do Termo de Cooperação firmado entre a Ufam e a Potássio do Brasil (Projeto Autazes Sustentável); abstenha-se de realizar qualquer apoio técnico especializado para desenvolver o projeto nos municípios direta e indiretamente impactos pelo empreendimento (Autazes, Itacoatiara, Nova Olinda do Norte e Careiro da Várzea) enquanto tramitar o Processo n. 1014651-18.2024.4.01.3200; e retire todas as menções de colaboração ao projeto referente a pesquisadoras(es) não consultadas(os) previamente sobre a inclusão de seus nomes no acordo.
Diante dos fatos por nós conhecidos, seja pela imprensa e por declaração da professora Caroline, a ADUA manifesta profunda preocupação quando a Ufam inicia um Processo Administrativo contra uma servidora do seu quadro sem obedecer a etapas fundamentais de sua instauração. A professora Caroline Nogueira sequer foi ouvida em primeira mão, revelando-se um processo de instalação acelerada a partir de uma denúncia anônima. Esse procedimento açodado de execração pública da professora revela-se descumpridor da ritualística em processos dessa natureza, trazendo inquietação à vida acadêmica.
Mesmo considerando a nota oficial da Administração Superior da Universidade informando que arquivou no dia 18 de setembro de 2024 o processo contra a professora, a Diretoria da ADUA reitera o conteúdo da nota da Seção Sindical, publicada em 24 de maio de 2023, endossa o teor da nota da SBPC/ABA e da nota do Programa de Pós-Graduação em História/Ufam, e solicita à reitoria da Ufam o atendimento do pedido de anulação do acordo entre a instituição de ensino e a empresa Potássio do Brasil feito pelo MPF/AM. A ADUA reitera também que a Ufam tenha total cautela quanto aos procedimentos administrativos envolvendo docentes que porventura possam estar envolvidas(os) em algum processo, de modo a não publicizar antes que todos os direitos de defesa lhe sejam garantidos por leis. Por fim, a ADUA se manifesta veementemente contra qualquer tentativa de intimidação da liberdade de ensinar e aprender.
Diretoria da ADUA (biênio 2022-2024)
Manaus (AM), 19 de setembro de 2024
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19/09/2024
