A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN divulgou análise sobre a nova versão do “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras” (Future-se), do Ministério da Educação (MEC). A assessoria constatou que o programa possui a mesma natureza de ataques às universidades públicas e não esclarece seria a situação das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) que não aderirem ao projeto.
De acordo com a nova versão do programa, a participação das universidades ocorrerá por meio de um contrato de desempenho, firmado entre a Ifes e o MEC e terá prazo de duração mínimo de 12 meses, podendo ser prorrogado por ato do Poder Executivo, com prazo de vigência não superior a quatro anos. A contrapartida do contrato é a concessão de benefícios especiais classificados como: “autonomias especiais concedidas para as universidades e institutos federais, bem como medidas facilitadoras do atingimento dos fins colimados por cada eixo do programa”.
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Fonte: ADUA-SSind. com informações do ANDES-SN
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04/11/2019
