Apesar da Medida Provisória (MP) 873/2019 - que trata sobre o desconto sindical - ter perdido a validade em outubro, o governo Bolsonaro prevê a reedição da matéria a qualquer momento. Por esse motivo, os sindicatos precisam estar preparados e todos os sindicalizados e todas as sindicalizadas da ADUA devem assinar a Ficha de Autorização da Contribuição Voluntária e preencher a Ficha Cadastral caso ainda não seja filiado ou filiada.
As fichas podem ser enviadas de duas formas: 1) preenchida, assinada e entregue na sede da ADUA–SSind. (Avenida General Rodrigo Otávio, 3000, Campus Universitário, bairro Coroado, setor Norte, ao lado da TV Ufam) das 8h às 18h ou; 2) preenchida, assinada, digitalizada e enviada para ao e-mail: aduasindicato@gmail.com.
A MP 873/2019 impôs condicionantes para a efetivação do desconto sindical voluntário: retirando a possibilidade de que o desconto da contribuição sindical fosse feito diretamente pela folha de pagamento; exigindo que o pagamento fosse feito por boleto bancário (ou meio eletrônico equivalente) entregue na casa do sindicalizado e da sindicalizada ou na sede da instituição; e exigindo a autorização prévia individual de cada filiado e filiada, antes do envio do boleto bancário ou do meio eletrônico equivalente.
Sobre as Fichas de Autorização e de Filiação
Escolha de que forma irá realizará a contribuição sindical
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OPÇÕES
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ORIENTAÇÕES/INFORMAÇÕES
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( ) Desconto em folha*
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Solicitamos indicar está opção, caso a MP 873/2019 não seja aprovada ou o poder judiciário conceda a liminar
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( ) Débito em conta corrente ou poupança salário
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Estamos assinando contratos com os bancos
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( ) Emissão de boleto bancário
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Estamos assinando contratos com os bancos
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( ) Pagamento por cartão de crédito
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Se fará através de máquina de cartão (ainda não disponível).
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* em decorrência da MP 873/2019, o servidor e a servidora devem marcar mais de uma opção, além da autorização para desconto em folha, sem prejuízo de que a contribuição não ocorra de maneira concomitante.
A contribuição mensal do sindicalizado e sindicalizada representa o valor de 10% do salário mínimo vigente.
Para obter outras informações, entre em contato com a Seção Sindical por meio do e-mail aduasindicato@gmail.com ou pelo telefone (92) 98138-2677.
Mantenha sua contribuição em dia. Fortaleça seu sindicato!
Fonte: ADUA-SSind.
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04/11/2019
