A Assessoria jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN encaminhou no dia 25 de outubro uma análise preliminar sobre asobre as mudanças estabelecidas a partir da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, a Contrarreforma da Previdência do governo Bolsonaro. O texto da Reforma ainda não está em vigor, uma vez que sua promulgação ainda está pendente.
Conforme o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a PEC da Reforma da Previdência deverá ser promulgada no dia 5, no dia 12 ou em 19 de novembro. A incerteza decorre do projeto de lei complementar que vai regulamentar o direito à aposentadoria nos casos de trabalhadores em condições de periculosidade, que ainda não foi aprovado.
As principais modificações referem-se ao aumento da contribuição previdenciária para os trabalhadores; às regras de elegibilidade do benefícios, seja pelo aumento da idade mínima ou do tempo de contribuição; e às normas de transição.
Leia aqui a análise preliminar completa
Fonte: ANDES-SN e Agência do Senado com edição da ADUA-SSind
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01/11/2019
