Com graves problemas para a formação de estudantes, o PL 5.230/23, que faz alterações no Novo Ensino Médio (NEM), foi aprovado em regime de urgência na terça-feira (9) na Câmara dos Deputados, seguindo agora para sanção presidencial. Para o ANDES-SN e entidades representativas estudantis, a Reforma do Ensino Médio, desde sua concepção em 2016, vendo sendo construída de forma antidemocrática, com objetivo de atender aos interesses de mercado.
Na análise do ANDES-SN, o texto de Mendonça Filho (União-PE), relator do PL, retrocede em pontos anteriormente aprovados no Senado e causa ainda mais dificuldades para que as filhas e os filhos da classe trabalhadora consigam ingressar no ensino superior público. “Um primeiro retrocesso foi a retirada, pelo relator, da trava proposta pelo substitutivo no Senado, que exigia, no mínimo, 70% de formação básica. Ou seja, o número de disciplinas obrigatórias foi reduzido e foram excluídos os conteúdos das áreas de história, sociologia, geografia, dentre outras. Dessa forma passamos a ter uma formação incompleta e frágil”, afirmou o docente da Uespi e 3º tesoureiro do ANDES-SN, Gisvaldo Oliveira.
Entre outros pontos críticos também estão a retirada da Língua Espanhola das disciplinas obrigatórias; o fim da excepcionalidade do EaD; a aplicação das possibilidades de contratação de profissionais com "notório saber" (sem formação oficial); a manutenção de cobrança de conteúdo das disciplinas obrigatórias e dos itinerários formativos no Enem a partir de 2027; o reconhecimento do trabalho remunerado como cumprimento de horas curriculares e o aumenta a carga horária. No ensino regular serão de 2.400 horas, com mais outras 600 horas obrigatórias para disciplinas dos itinerários formativos, totalizando 3 mil horas divididas nos três anos. Já no Ensino Técnico serão 2.100 horas e 9mil a 1.200 horas de itinerários formativos. O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças a partir de 2025 para os alunos ingressantes no ensino médio.
“Para nós, do ANDES-SN, a aprovação do relatório do deputado federal Mendonça Filho representa um duro golpe para a educação pública, pois a forma antidemocrática que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), vem conduzindo temas caros aos movimentos sociais indicam a necessidade de estarmos mobilizadas(os) na luta pela revogação das reformas e contrarreformas que atacam nossos direitos”, afirma a Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre a votação do Novo Ensino Médio (Nem).
O ANDES-SN e a ADUA continuam em luta contra a mercadorização da educação e em defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada.
Fontes: ADUA com informações de Agência Câmara de Notícias; Senado notícias; Agências Brasil e ANDES-SN
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11/07/2024
