A ADUA participou, na tarde desta segunda-feira (01 de julho), de reunião do grupo focal da Auditoria Operacional sobre Política de Prevenção e Combate ao Assédio nas Universidades Federais do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é realizar uma análise da perspectiva de gestão sobre os sistemas e práticas de prevenção e combate ao assédio nestas instituições de ensino.
Foi o que explicou o auditor federal de controle externo do TCU, João Ribeiro, que coordenou a reunião com o grupo. “Nós tentamos obter essa perspectiva em grupos focais individuais com a comunidade universitária: estudantes, docentes, servidores administrativos e terceirizados”, explicou. As(os) servidoras(es) também visitam as estruturas de prevenção e combate de cada instituição como, por exemplo, Ouvidoria, Comissão de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio e Corregedoria.
A auditoria é realizada, portanto, em duas etapas. “Nós temos um momento em que avaliamos a institucionalização, no âmbito da gestão, e o momento da análise das estruturas que a instituição possui para abordagem dos sistemas e práticas de prevenção. Hoje é o primeiro dia [1 de julho]. Nós ficaremos dois dias. Um voltado para os grupos focais e outro para análise da gestão e das estruturas”, explicou Ribeiro.
O presidente da ADUA, Jacob Paiva, comentou que espírito do individualismo e da competitividade está por trás de muitas práticas de assédio no âmbito das universidades. “O Estado está promovendo um modelo de universidade que enseja, estimula o assédio e nós precisamos, antes de qualquer coisa, ter um processo pedagógico e político sobre o assédio no âmbito das universidades”, afirmou, ressaltando que o sindicato tem estado na luta do campo de combate ao assédio, inclusive cobrando da Administração Superior a aplicação de políticas nessa direção.
Paiva destacou ainda a importância de mais recursos humanos para o acompanhamento dos processos de assédio. “Não tem como ter uma política interna eficaz se as universidades não colocarem em suas resoluções carga horária suficiente para que as pessoas envolvidas com essas atividades tenham condições de realiza-las a contento”, afirmou.
A 1 vice-presidente da Regional Norte 1 do ANDES-SN, Ana Lúcia Costa, destacou a relevância da auditoria do TCU. “É muito importante que a reitoria saiba que esse trabalho está sendo feito, a autonomia universitária é fundamental e nós a defendemos, mas quando se tem órgãos externos a universidade, fazendo parte desse processo, reverberando isso lá fora, faz com que não nos sintamos sozinhos nesse enfrentamento. No atual contexto muitos docentes dizem estar exaustos e alguns pensam em desistir de dar aula por causa do adoecimento no trabalho. Por isso eu penso que esse acompanhamento poderia ser feito mais vezes, essas instituições precisam estar mais presentes”, disse.
Auditoria nacional
O trabalho dessa auditoria da TCU foi iniciado em março a partir de um estudo e de um planejamento feito entre abril e maio. Das 69 universidades brasileiras, dez foram selecionadas para receber a visita das(os) servidoras(es) do TCU, sendo duas de cada região. “Dessas duas uma foi escolhida com base na dimensão quantitativa e outra com base em alguma boa prática ou algum elemento que merecesse uma análise mais aprofundada”, explicou Ribeiro.
A auditoria começou ser executada em junho deste ano. A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) é a terceira a receber a visita, depois das Universidades Federais de Goiás (UFG) e de Brasília (UnB). Também estão previstas no plano das(os) auditoras(es) à ida as Universidades Federais do Acre (Ufac); de Minas Gerais (UFMG); de Ouro Preto (Ufop); do Maranhão (UFMA); de Pernambuco (UFPE), de Santa Catarina (UFSC) e, a depender das condições climáticas, a do Rio Grande do Sul (UFRS).
Leis e estruturas
A Câmara Federal aprovou, em março de 2019, o PL (Projeto de Lei) 4.742, que tipifica o assédio moral no trabalho como crime. Pelo texto, se configura como assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, por conta do exercício de emprego, cargo ou função.
Em casos de assédio é importante romper o silêncio. O principal meio de recebimento de denúncias é o Portal da Ouvidoria. Outro canal é a Comissão de Combate ao Assédio Moral na Ufam (Cecam), que pode ser acionada por meio do e-mail cecam@ufam.edu.br. Para apurar as denúncias, há a Corregedoria, que pode ser acessada por meio dos e-mails corregedoria@ufam.edu.br ou cppad@ufam.edu.br.
Fonte: ADUA
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03/07/2024
