As legítimas entidades representantes da Educação Federal – ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra – assinaram na noite de quinta-feira (27 de junho) o Termo de Acordo com o governo federal, resultado do processo de negociação da Campanha Salarial 2024 que construiu uma Greve da Educação Federal ainda em curso.
Na avaliação do Sindicato Nacional, apesar de insuficientes, os avanços negociados a partir da retomada das negociações em 14 de junho devem ser considerados uma vitória contra a farsa de acordo entre o governo e seu braço no movimento sindical, a entidade cartorial Proifes, no dia 27 de maio.
A decisão pela assinatura do acordo, tomada a partir da decisão da maioria das assembleias de base do ANDES-SN, não significa o fim da mobilização e da luta pela retomada de direitos.
“Hoje, tivemos um acordo que não foi feito no subterrâneo, em uma reunião secreta, com as ratazanas, mas sim, junto a ministros de Estado, com o reconhecimento da legitimidade dessas entidades enquanto representantes da mobilização que nesses últimos meses tomou o país e apontou a necessidade de reconhecermos a continuidade desses nossos bons embates”, disse o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian.
Em comunicado enviado à imprensa na noite de quinta, o ANDES-SN criticou a postura do governo que priorizou os interesses do “centrão” e, para fazer valer suas escolhas políticas, realizou troca de favores com a entidade cartorial e autoritária Proifes que não respeita nem mesmo as bases que representa. “Trata-se de uma escolha realizada pelo governo que desgastou sua relação com uma categoria que foi decisiva em sua eleição”, diz a nota.
Avanços
Entre as pautas que avançaram na negociação – após o fracasso da farsa da assinatura do acordo entre Proifes e governo – destaca-se o reajuste salarial maior que aquele inicialmente defendido pelo governo, bem como o adiantamento para o mês de abril, da parcela do reajuste em 2026.
Já a revogação da Portaria 983/20 é avanço rumo à carreira única, pois proporciona maior igualdade entre as condições de trabalho de docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT).
Também a instituição de Grupo de Trabalho retomando a discussão sobre reenquadramento de aposentados(as) prejudicados pela criação da classe de “associado” (algo que o governo se recusava a fazer desde 2012), para estudar a revogação da Instrução Normativa (IN) 15/2022 e a possibilidade de docentes trocarem de instituições via concurso e não perderem suas posições também foram conquistas importantes.
Acesse o texto final do acordo assinado pelo ANDES-SN aqui.
Fonte: com informações do ANDES-SN e edição da ADUA
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28/06/2024
