29/05/2024

Câmara aprova PL que criminaliza os movimentos sociais do campo

A bancada do agronegócio aprovou, no dia 21 de maio, o Projeto de Lei (PL) 709/2023 em uma versão apresentada na noite da votação. O texto altera a Lei 8.629/1993, que regulamenta os dispositivos constitucionais da Reforma Agrária, e amplia o latifúndio, a criminalização dos movimentos sociais do campo e a violência no campo. O PL segue para votação no Senado.

Em nota, a diretoria do ANDES-SN repudiou a aprovação do PL 709/2023. “É uma lei com um sentido claro de intimidação e criminalização, em uma forma abusiva e autoritária de represália às(aos) lutadoras(es), com potencial de ser instrumentalizada contra os movimentos de luta por reforma agrária, de luta por moradia e reforma urbana e os movimentos indígenas de luta pela demarcação de terras”, afirma o documento. Leia a nota do Sindicato Nacional aqui.

O Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Teto (MTST) ressalta que, com a alteração, o texto foca na criminalização de famílias que participam de “invasões”, estabelecendo impedimentos como o acesso a programas, benefícios e auxílios, a participação de concursos e processos seletivos públicos”, acrescentando que “a medida vai atingir não apenas famílias organizadas em movimentos sociais camponeses, mas qualquer família que esteja ameaçada por conflito de terra com o latifúndio”.

Outros pontos do PL preocupantes destacados pelo MTST são a criminalização de manifestações em órgãos públicos, o excesso de poder dado às polícias, a impossibilidade de acesso a recursos federais de movimentos e pessoas jurídicas intermediárias, sem critérios estabelecidos para essa caracterização e a possibilidade de estender a criminalização para a luta indígena.

Para o Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST), esse PL é mais uma tentativa da extrema direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra.

“Lutar não é crime! O Projeto em questão avança por articulação da milícia ‘Invasão Zero’, composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo. É um grupo que surge no contexto da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] contra o MST, em 2023, a qual foi encerrada sem um relatório final conclusivo, frustrando os planos bolsonaristas de criminalizar o movimento. São de parlamentares bolsonaristas a autoria e relatoria do PL, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça por onde ele foi aprovado, além dos principais articuladores da proposta”, afirma o MST.

O MST lembra ainda que a concentração de terras é a raiz da desigualdade social no Brasil e que as ocupações são formas legítimas de luta das famílias para pressionar o Estado a favor da reforma agrária. “Diferentemente das invasões de terra e da grilagem, práticas comuns entre os latifundiários, as ocupações buscam reivindicar um direito consagrado na Constituição Federal (art. 5º, XXIII, e art. 186), promover um benefício coletivo e cobrar atitudes políticas dos governos”, afirmou.  O movimento reafirma que as ocupações seguirão para cobrar a função social da terra.

Fontes: com informações do ANDES-SN, MST, MTST e CSP-Conlutas

Foto: Tarcísio Nascimento/Reprodução