Resistindo à intimidação do governo e aos golpes de uma entidade que não tem Carta Sindical, docentes de 59 Instituições Federais de Ensino (IFE) da base do ANDES-SN, entre universidades, institutos e Cefets, estão greve no país e outras duas estão com deflagração prevista para os próximos dias. A greve deflagrada no dia 15 de abril cresce e tem como principais pautas a defesa de reajuste salarial, “revogaço”, aposentadoria, orçamento e carreira.
O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN protocolou, no dia 27 de maio, uma contraproposta construída a partir do debate realizado nas assembleias das seções sindicais. A ação expressa a vontade do movimento de negociar mesmo depois do governo ter anunciado que iria interromper unilateralmente as mesas de negociação.
No mesmo dia, os CNGs e as Diretorias do ANDES-SN e do Sinasefe se reuniram com o secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, que manteve a decisão de não reajuste em 2024 e assinatura do acordo com a Proifes em uma outra reunião à revelia das(os) docentes em greve. Como resposta ao ser indagado pela prática autoritária e antissindical, Feijóo afirmou que “daria esse tiro no pé”.
O golpe contra a categoria docente se concretizou com a assinatura da proposta do governo pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), que aceitou a proposta do governo protocolada em 15 de maio.
Atitudes similares teve a Proifes quando, sem qualquer consulta às bases, assinou em 2012 os acordos responsáveis pela desestruturação de carreira docente e em 2015 a proposta rebaixada de ajuste salarial.
Questão jurídica
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu definitivamente, em outubro de 2022, que acordos assinados entre a Proifes e o governo federal não possuem validade para docentes do Ensino Básico, Técnico, Tecnológico (EBTT). A ação foi movida pelo Sinasefe, entidade que divide a base das(os) professoras(es) EBTT com o ANDES-SN.
O Sindicato Nacional tem tomado providências legais para assegurar que esse mesmo impedimento tenha validade para docentes do Magistério Superior, garantindo o respeito às decisões tomadas pelas assembleias de base.
“Para enfrentar essa ameaça de conluio entre o governo e a entidade cartorial e evitar que a história de 2012 se repita, é fundamental fortalecer a luta, organizar assembleias, mobilizando a base, denunciando o risco de um golpe contra nossa categoria, não aceitando 0% de reajuste em 2024, lutando pela real recomposição orçamentária das universidades, IF e Cefet e exigindo o revogaço já!”, afirma o CNG do ANDES-SN.
Proposta rejeitada
Majoritariamente, a base do ANDES-SN rejeitou a proposta do governo em assembleias realizadas de 20 a 24 de maio e reafirmando que não aceitam ficar sem recomposição em 2024, enquanto outras categorias do funcionalismo público federal tiveram reajuste.
Das 60 assembleias realizadas, 52 eram grevistas. Desse total, 58 assembleias disseram não à proposta do governo e duas rejeitaram parcialmente, sendo que 44 assembleias apontaram que o ANDES-SN deve apresentar uma contraproposta e 37 indicaram elementos para compor essa minuta. A ADUA foi uma das seções sindicais a rejeitar a proposta do governo em assembleia geral descentralizada no dia 23 de maio, sendo 30 votos contrários, 22 favoráveis ao aceite e uma abstenção.
Houve Assembleia em Manaus, no ICSEZ/Parintins, no INC/Benjamin Constant e no ICET/Itacoatiara. Em Coari e Humaitá não foram realizadas assembleias. As(os) docentes de Humaitá informaram que “não fazia sentido debater, neste momento, a pauta, dado que a Ufam não está entre as entidades em greve”. Apesar da decisão da maioria dos(as) docentes pela não deflagração da greve na Ufam, a Direção da ADUA convocou a assembleia porque o ANDES-SN se organiza pela base e entende que a proposta afeta toda a categoria, não apenas os(as) sindicalizados(as) e nem só os(as) grevistas.
Durante a AG da ADUA em Manaus, ao defender a não aprovação da proposta, a vice-presidente da Regional Norte 1 do ANDES-SN, Ana Lúcia Gomes, afirmou que o CNG está ativo, com revezamento de docentes e forte participação em atos públicos. “Não é fácil manter uma greve, mas as pessoas estão firmes e mostram que têm fôlego para continuar e forçar um pouco mais o governo a negociar. Nossa decisão pode impulsionar ou enfraquecer o movimento. O mínimo que podemos fazer é permitir que os colegas que estão lá permaneçam na luta”, defendeu a docente.
Veja os principais pontos da contraproposta do ANDES-SN
Reajuste salarial
- Rejeição de reajuste de 0% em 2024;
- Reajuste de 3,69% em agosto de 2024 (índice acumulado do IPCA por 12 meses, até 04/2024); 9% em janeiro de 2025; e 5,16% em maio de 2026;
- Aplicação de reajuste linear, sem alteração dos "steps".
Orçamento
- Recomposição orçamentária para as IFEs de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões, em 2024;
- Recomposição para os valores de 2016, com a correção inflacionária.
Aposentadoria
- Garantia de paridade entre ativas(os) e aposentadas(os);
- Reposicionamento das(os) aposentadas(os) na posição relativa ao teto da carreira em que se encontravam no momento da aposentadoria.
Carreira
- Instituição da Mesa Permanente para Assuntos de Carreira.
“Revogaço”
- Alterar o Decreto 1590/1995 - modificando "Magistério Superior" para "Magistério Federal";
- Mudança da Lei 12.772/2012 - para proporcionar que o novo ingresso na carreira não implique na retomada ao primeiro nível da carreira, mas a continuidade na posição de origem;
- Portaria 983/2020 - que impõe o ponto eletrônico e amplia a carga horária da carreira EBTT;
- Instrução Normativa (IN) 15/2022 - estabelece restrições aos pedidos de adicional por insalubridade;
- IN 66/2022 - revogação da IN, com pagamento retroativo para aquelas(es) prejudicadas(os) em processos de progressão e promoção desde sua imposição;
- IN 49/2023 – revogação da IN por representar ataque ao direito de greve.
Fotos: ANDES-SN
Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN
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28/05/2024
