24/05/2024

Autoritarismo: Governo reforça ameaça à greve de docentes federais

Em mensagem enviada no dia 21 de maio, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reforçou que irá interromper unilateralmente as negociações, caso a proposta não seja aceita pelas(os) docentes. No dia 15 de maio, na Mesa Específica e Temporária, o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, já havia dito que que “assinaria com qualquer um” o Termo de Acordo. Por outro lado, o governo já concedeu reajustes acima da inflaçao para categorias como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

No e-mail encaminhado no dia 21, o governo reafirmou que a agenda do dia 27 de maio prevê unicamente a assinatura do Termo. “(...) o governo apresentou a sua proposta final e foi acordado com as entidades representativas dos servidores e servidoras, docentes das universidades públicas federais, que a proposta seria submetida às assembleias da categoria e que o encontro do dia 27/05 seria convocado para assinatura do Termo de Acordo, não restando por tanto, margem para recepção de novas contrapropostas”.

A mensagem autoritária ataca novamente o direito de greve das(os) docentes da Educação Federal, assim como o MGI já tentou fazer em 19 de abril. Na ocasião, na Mesa de Negociação com a bancada sindical, as(os) representantes do governo apresentaram um termo que condicionava a continuidade das negociações ao encerramento das greves. Após denúncia das entidades sindicais, o ataque foi retirado.

“O governo federal expressa, com essa mensagem, uma imensa intransigência com o processo negocial, para além de um desrespeito com a dinâmica grevista. Ainda que as rodadas de negociação estivessem em um compasso lento, elas vinham ocorrendo com mesas e espaços de interlocução”, disse o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, acrescentando que “quando o governo passa a agir de forma ultimatista, fere princípios elementares do movimento sindical e da negociação coletiva”.

Ao afirmar que não há margem para novas contrapropostas, o governo interrompe unilateralmente o processo de negociação. Seferian afirmou que as(os) docentes querem negociar e seguir um compasso de partilhas entre propostas e contrapropostas que se estabeleceu com a greve. “Caso a base da categoria entenda por apresentar uma nova contraproposta, será essa nossa ação no dia 27 de maio”, ressaltou.

Proifes

Ao ressaltar que “o encontro do dia 27/05 seria convocado para assinatura do Termo de Acordo” o governo reforça também a ameaça de firmar um acordo, à revelia de quase toda a categoria docente, com a Proifes - entidade cartorial que não tem legitimidade e nem representatividade legal para tanto, e é braço sindical do governo no movimento docente. As três entidades sindicais legítimas representativas de docentes, técnicos e técnicas são ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra.

Para o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, a fala é preocupante e soa até como ameaça pois, no passado recente, a Proifes assinou o acordo responsável pela desestruturação de carreira docente, durante a greve de 2012, e proposta rebaixada de ajuste salarial, na greve de 2015, sem qualquer consulta às bases.

Sobre essa situação, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN afirma que existem motivações jurídicas suficientes para se ingressar com ações judiciais para retirada de entidade ilegítima da mesa de negociação.

Neste sentido, a AJN elaborou uma minuta a fim de orientar às assessorias jurídicas das seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e sindicatos em greve, em articulação com as diretorias e os Comandos Locais de Greve, a ingressar urgentemente com ação judicial contra a Proifes. “Compreendemos que quanto mais ações judiciais sejam propostas, mais chances de obter uma liminar que impeça o Proifes de assinar qualquer acordo”, afirma, no Comunicado 44, o CNG.

Fonte: com informações do ANDES-SN e edição da ADUA