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Mesa Bilateral da Educação Profissional e Tecnológica
Para tratar de pautas apresentadas pela bancada sindical que não têm impacto orçamentário, duas reuniões simultâneas ocorreram na manhã da segunda-feira (13): a Mesa Bilateral da Educação Superior e a Mesa Bilateral da Educação Profissional e Tecnológica. As reuniões ocorreram no Ministério da Educação (MEC), com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e com a Secretaria de Ensino Superior (Sesu). Uma live com os informes sobre o que ocorreu nas duas mesas está disponível no canal do Sinasefe no YouTube.
O ANDES-SN esteve presente nas mesas e criticou a lentidão do governo no processo de negociação. Até mesmo as pautas sem impacto no orçamento encontram barreiras para resolver problemas que afligem a educação brasileira, em um contexto em que docentes e Técnico-Administrativas(os) em Educação (TAEs) estão em greve por melhores condições de trabalho em todo o país.
A princípio, o ANDES-SN não havia sido considerado para participar da Mesa da categoria do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e o Sinasefe para a mesa do Magistério Superior, o que exigiu que ambas reivindicassem a presença nas reuniões.
Segundo a 1ª tesoureira do ANDES-SN, Jennifer Webb, que esteve na Mesa Bilateral da Educação Profissional e Tecnológica, os representantes do Ministério da Educação (MEC) apresentaram uma lista do que julgavam ser das categorias do Ensino Básico, Técnico, Tecnológico (EBTT), porém sem constar os documentos protocolados pelos ANDES-SN. "Vimos que estava bem deficiente esse levantamento e pedimos que fosse refeito, para que pudéssemos incluir nessa planilha tudo o que a gente já tinha apresentado” contou a diretora.
Foram apontadas como questões prioritárias a revogação da "Reforma do Ensino Médio", a revogação da Portaria 983/2020, o estabelecimento de um Grupo de Trabalho para tratar de toda a regulação da docência EBTT e a realização de concursos públicos. Também estiveram na pauta de discussão a revogação do controle do ponto eletrônico; o estabelecimento de carga horária mínima em 8 horas-aulas, tal qual é no Magistério Superior, na perspectiva isonomia entre os dois segmentos e o estabelecimento da hora-aula equivalente.
Na reunião que tratou de questões do Magistério Superior não houve qualquer resposta ou avanço nas tratativas das pautas já protocoladas pelas entidades. “O MEC se resumiu a tratar de questões afetas ao regimento de funcionamento do espaço e a escuta das pautas das entidades representativas presentes”, contou o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, que participou da reunião.
As entidades presentes mantiveram a cobrança por respostas concretas às demandas da categoria e exigiram que houvesse celeridade no agendamento das próximas mesas com o MEC. “Não podemos esperar mais 30 dias para que pautas que já foram protocoladas no dia 11 de abril sejam discutidas, sendo que algumas delas são importantes para a nossa base na discussão da construção da nossa greve", acrescentou a representante da Associação de Docentes da Universidade Federal de Rio Grande (Aprofurg), Marcia Umpiere, que esteve na mesa pelo CNG.
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Ainda pela manhã, uma manifestação foi realizada em frente ao MEC com participação dos Comandos Nacionais de Greve do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe para fortalecer a pressão junto ao governo. O ato também marcou o 13 de maio, Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.
No dia 15 de maio acontecerá a quinta reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a partir das 10h30 (horário de Brasília), onde serão tratadas as pautas negociais com impacto orçamentário.
Fonte: Com informações do ANDES-SN
Foto: ANDES-SN
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