A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) emitiram nota conjunta, no dia 22 de abril (segunda-feira), em solidariedade e apoio às(aos) docentes e técnico-administrativas(os) em educação (TAEs) das instituições federais de ensino em greve por reajuste salarial e reestruturação da carreira.
No documento, as entidades estudantis cobram do Ministério da Educação (MEC) orçamento adequado para as instituições de ensino. A nota reafirma que "a greve é legítima e direito assegurado pela Constituição, é fundamental para que o governo eleito avance nas mesas de negociação rumo a uma proposta que contemple a valorização desses trabalhadores".
Até o momento, 30 instituições entre universidades, institutos e Cefets estão em greve e outras oito devem aderir ao movimento paredista até 25 maio.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DAS ENTIDADES ESTUDANTIS SOBRE AS GREVES DOS TAEs E DOCENTES NAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS
A União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a Associação Nacional de Pós-Graduandos expressa solidariedade e apoio aos técnicos administrativos (TAES) e docentes das Instituições Federais de Ensino que, durante o último mês, deflagraram greve por reajuste salarial e reestruturação dos planos de carreira. É importante destacar a situação atual de desvalorização dos TAEs, a maior categoria do serviço público federal, com 224 mil trabalhadores, que acumulam prejuízos salariais, como a defasagem de 25% de arrocho salarial desde setembro de 2016 e a desvalorização do vencimento básico dos cargos de nível médio na carreira TAE em quase 50% se comparado ao salário-mínimo, que geram a mais alta taxa de evasão do serviço público.
O direito à greve é legítimo e está assegurado pela Constituição. Logo, é preciso que o Governo Democrático eleito avance nas mesas de negociação em direção a uma proposta que garanta a valorização desses trabalhadores.
É importante contextualizar que nos últimos anos a Educação no Brasil passou por um completo desmonte decorrente do avanço do projeto neoliberal da extrema direita durante os governos Temer-Bolsonaro, que levou as instituições federais de ensino a retrocessos nos direitos dos trabalhadores, cortes no orçamento, intervenções na administração, perseguição da comunidade acadêmica e desprezo ao conhecimento produzido pelas instituições de ensino.
Com a inauguração de um novo ciclo democrático, é imperativo que o Ministério da Educação apresente à sociedade um projeto que posicione as universidades brasileiras no centro do projeto de reconstrução nacional, com financiamento que esteja de acordo o tamanho da sua responsabilidade com a formação daquelas e daqueles que são e serão os braços de um país do tamanho da sua alta capacidade.
É nesse sentido que nos colocamos contra a centralidade da política do Déficit Zero e ao Arcabouço Fiscal, e entendemos que o investimento público para a educação, saúde, ciência e tecnologia e demais áreas sociais não devem estar atreladas ao aumento de receita da União, mas sim olhando para a defasagem orçamentária histórica do Brasil, aprofundada nos anos Temer-Bolsonaro.
Na mesma medida, é preciso repudiar o sequestro de 20% do Orçamento da União pelo Congresso Nacional através de emendas de relator (RP-8) e das altas taxa de juros, que impedem e atrasam a necessária reconstrução do país.
Todo esse processo de precarização das Instituições Federais faz o Brasil ter nesse momento uma evasão significativa na graduação, um desinteresse sobre a pós-graduação e uma redução da titulação de mestres e doutores.
Portanto, é fundamental que as reitorias, demais administrações centrais das instituições e os comandos de greve não comprometam serviços essenciais para a permanência e engajamento dos estudantes dentro das instituições Federais de Ensino, como a implementação e pagamento das bolsas, o bom funcionamento dos restaurantes e moradias universitárias.
A UNE, a UBES e a ANPG se colocam à disposição para construir agendas de luta em comum, e defendem um calendário de lutas permanente, envolvendo o conjunto das entidades estudantis e a comunidade universitária, na defesa de nossas instituições de ensino, dos estudantes, de seus profissionais, e da urgente recomposição orçamentária.
No último dia 9 de Abril, convocamos um dia Nacional de Mobilização em defesa do Orçamento da educação e pela Revogação do Novo Ensino Médio. Agora, é preciso avançar na construção de um calendário unificado de mobilizações, centrado na reivindicação de recomposição orçamentária e na discussão sobre o futuro das Instituições Federais de Ensino no Brasil.
Educação não é gasto, é investimento!
São Paulo, 22 de abril de 2024
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25/04/2024
