A Assessoria Jurídica da ADUA informa que o Mecanismo Especial de Devolução (MED) é exclusivo do Pix criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades da vítima reaver os recursos. O sistema também pode ser utilizado quando existir falha operacional no Pix, por exemplo, a instituição bancária efetuar uma transação em duplicidade. Nesse caso, ocorre a avaliação se houve a falha e, em caso positivo, o dinheiro é devolvido em até 24 horas.
O banco do recebedor não é obrigado a usar recursos próprios para devolver o valor solicitado. Caso o problema não seja resolvido, deve ser registrada uma reclamação no Banco Central. Também recomenda-se acessar www.consumidor.gov.br ou entrar em contato com o Procon do estado ou com o Poder Judiciário.
Golpe
Golpistas têm entrado em contato com sindicalizadas(os) da ADUA via WhatsApp por meio dos números (92) 99384-8627 e (92) 99183-2044. Na troca de mensagens, os golpistas tentam se passar pela Secretaria da Seção Sindical e do escritório jurídico Gomes e Bicharra, que presta serviço para a ADUA.
A Assessoria Jurídica da ADUA reforça o alerta: Caso você receba uma mensagem solicitando pagamentos para recebimento de valores na via judicial, denuncie o perfil e não compartilhe dados pessoais, bancários ou outras informações importantes.
Proteja-se contra os golpes. Na dúvida, entre em contato pelos contatos oficiais da ADUA. Secretaria: (92) 98138-2677; (92) 4104-0031 ou aduasindicato@gmail.com. Assessoria Jurídica: (92) 98460-6826 e contato@gomesebicharra.adv.br. Assessoria de Comunicação: (92) 98202-0199 e imprensa.adua@gmail.com.
Outras opção é comparecer presencialmente ao Plantão Jurídico da ADUA, às quartas-feiras, 9h às 12h, na sede da Seção Sindical, no campus da Ufam em Manaus, ao lado da TV Ufam.
Fonte: Banco Central do Brasil
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