Data: 18/01/2016
Governo estadual distorce a Lei Nacional do Piso e, mesmo após reajuste da inflação, educadores terão déficit de 7,75% nos salários
 Uma discussão que ultrapassa o campo da política e esbarra no limite do ilegal: esse é o cenário do mais recente exemplo de descaso com a educação pública estadual. Neste início de semana, o governo do Estado do Paraná mais uma vez usa de má fé para confundir educadores e a população ao dizer publicamente que no Paraná o professor recebe R$ 3,6 mil, para jornada de 40 horas semanais – valor acima do Piso Nacional da categoria, atualizado pelo MEC.
A APP-Sindicato vem a público desmentir e mostrar didaticamente porque esta informação divulgada no site da Seed não está correta. Para o MEC, em 2016, nenhum professor em nível inicial da carreira (os educadores e educadoras com formação no magistério) deverá receber menos de R$ 2.135,64 para cargos de 40 horas semanais. Mas o governador do Estado, espertamente, compara o salário inicial de um professor de nível médio com o do profissional com ensino superior. Assim, claro que o valor aumenta, e claro, que ele se vangloria de pagar acima do determinado pela lei a lei 11.738, aprovada lá em 2008.
A conta certa estabelecida pela lei é que o reajuste do Piso deste ano deve ser de 11,08% aplicado no nível inicial da carreira. Com a aplicação da data-base (10,67%) implementada na folha de janeiro, o piso inicial no Paraná ficará em R$ 1982,10. Ou seja, o governo teria que aumentar em 7,75% os salários dos professores para honrar o mínimo previsto por lei.
“Não é a primeira vez que o governo Beto Richa interpreta a aplicação do Piso dessa forma. Ele expõe os salários e ainda contabiliza benefícios como o auxílio-transporte para engordar a conta e dizer que paga a mais. Isso não é generosidade. O auxílio foi conquista de luta. O Piso é sobre o salário base, não sobre o salário somado aos benefícios. Esse foi sempre um embate e é com a pressão da mobilização nós garantimos os nossos direitos”, explica o secretário de Comunicação da APP-Sindicato Luiz Fernando Rodrigues.
Se a lei nacional não basta para que o governador cumpra com os direitos da categoria, a luta dos educadores, pelo menos, mostrará que os trabalhadores estão atentos às manobras do governo. A APP-Sindicato já prepara os próximos passos para organizar a categoria na batalha pelo cumprimento da lei. No próximo dia 28 de janeiro, os educadores se reunirão na primeira assembleia estadual de 2016 para decidir, em conjunto, quais serão as mobilizações para o próximo período.
Fonte: APP Sindicato |
