Data: 18/01/2016
A realização da auditoria havia sido incluída no texto do Plano Plurianual. Dívida pública consome quase metade do orçamento do Brasil
Na quinta-feira (14), a presidente Dilma Rousseff divulgou veto à realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda. O veto volta, agora, à Câmara dos Deputados, onde os parlamentares decidirão se auditam ou não a dívida que consome quase metade do orçamento do país.
A auditoria havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019) por meio de emenda do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, que é o principal órgão colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público. Em sua justificativa para o veto, o governo diz que a auditoria poderia resultar em confronto com o pacto federativo, pois também atingiria estados e municípios, e que a gestão da dívida pública já é realizada de maneira transparente pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central.
Alexandre Santos, 1º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN e representante do Sindicato Nacional na Auditoria Cidadã da Dívida, discorda da justificativa de veto dada pela presidente. “Os municípios e estados têm interesse na auditoria da dívida, pois ela os impõe critérios orçamentários quase draconianos”, diz o docente, que também cita o fato de que não se sabe, apesar do governo propagar a transparência das informações sobre a dívida, quem são os credores da dívida pública brasileira.
“Qualquer governo que se proponha a ter responsabilidade fiscal tem que auditar sua dívida pública, principalmente se considerarmos que ela consome quase metade do orçamento do país e que há sérios indícios de ilicitude em sua aquisição”, afirma Alexandre. Para o diretor do ANDES-SN, o veto é a reafirmação do compromisso do governo federal com o sistema da dívida, que se apropria de maneira nada transparente de parte das riquezas do país, e a garantia da manutenção do repasse de importantes recursos públicos para o setor financeiro.
Em nota crítica ao veto, a Auditoria Cidadã da Dívida ressalta que não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos. A recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010), teve diversas informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do governo.
O gasto com juros e amortizações da dívida pública federal atingiu em 2015 (apenas até 1/12/2015) o valor de R$ 958 bilhões, dos quais grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por exemplo, Operações de Mercado Aberto e de Swap Cambial, da ordem de centenas de bilhões de reais. A nota da Auditoria Cidadã da Dívida cita também a falta de transparência e discussão com a sociedade sobre a real necessidade das altíssimas taxas de juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a dívida.
A auditoria da dívida pública no Brasil está prevista na Constituição Federal – na forma de uma Comissão Mista de deputados e senadores – e deveria representar um procedimento normal, com vistas à transparência dos gastos públicos.
Cortes nos serviços públicos, recursos públicos para o sistema financeiro
Alexandre Santos lembra ainda que o pagamento de juros e amortizações da dívida pública é realizado com fundos públicos. Para o docente, discutir a auditoria da dívida pública é discutir direitos sociais e serviços públicos. “Estamos vendo uma série de cortes orçamentários em áreas sociais, a possibilidade de cobrança de mensalidades em instituições públicas e o avanço da privatização. Logo, é imperativo auditar a dívida que consome quase 50% de nosso orçamento”, afirma o 1º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN.
“Como o veto volta ao Congresso Nacional, é fundamental que as seções sindicais do ANDES-SN, aliadas aos movimentos sociais, façam pressão e exijam dos deputados que derrubem o veto da presidente e possibilitem a realização da auditoria”, conclui Alexandre Santos.
Exemplo vindo do Equador
A participação de entidades da sociedade civil é fundamental para o processo de auditoria, a exemplo do ocorrido recentemente no Equador, quando a Comisión para la Auditoria Integral del Credito Publico (CAIC), com a colaboração da sociedade civil, permitiu a investigação dos crimes da ditadura, e a consequente anulação de 70% da dívida externa com bancos privados internacionais.
*Com informações e imagem de Auditoria Cidadã da Dívida e Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados.
Fonte: ANDES-SN |
