Histórico. Foi aprovado, nesta quinta-feira (28), na Plenária do Tema II (Plano de Lutas dos Setores) do 42º Congresso do ANDES-SN uma série de encaminhamentos relativos ao trabalho docente em zona de fronteira e em territórios de difícil fixação. Integrantes da delegação da ADUA apresentaram seus posicionamentos em defesa do tema. O Congresso do Sindicato Nacional teve início na segunda-feira (26) e segue até esta sexta (1) em Fortaleza (CE).
Atuante há 14 anos no Instituto de Natureza e Cultura (INC/Ufam), no campus da Ufam em Benjamin Constant, a professora Célia Virgínia defendeu o tema. “Temos essa problemática da fixação de professores na tríplice fronteira Brasil, Peru e Colômbia, no Alto Solimões (...) eu vim pedir o apelo da plenária para que nos ajude sobre essa discussão que não vem sendo feita, peço o apoio na proposta de fixação na fronteira”.
Participante do Congresso como delegada da ADUA, a professora do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (ICSEZ), de Parintins, Audirene Cordeiro, foi um(a) dos(as) docentes a defender o tema. “A palavra fronteira precisa ser entendida não só numa categoria de territorialidade, mas também de distribuição igualitária de todas as formas de comunicação, sociabilidade e sobrevivência. A sobrevivência física é política, mas ela é excludente quando o sindicato como nosso não reconhece o que é base de base”, afirmou.
A docente discursou ainda para a plenária sobre a necessidade de manter a intelectualidade orgânica nessas regiões. “A forma de manter o intelectual orgânico lutando pelas minorias é assegurar não só uma proposta de fixação salarial para que ele se mantenha lá, mas sobretudo que se assegure a qualidade de pesquisa, extensão que nós também não temos, nós estamos numa fronteira política excludente”, disse.
Após ampla discussão do Texto de Resolução (TR) 18, a Plenária do Congresso encaminhou que o ANDES-SN, em conjunto com as seções sindicais, realize um levantamento do qualitativo de pedidos de remoção, redistribuição, vacância e remoção de docentes originalmente lotados nos campi fora das sedes das Ifes e Iees/Imes, a fim de identificar localidades com dificuldades de fixação de professores.
Também foi decidido pautar em reunião conjunta do GT-Carreira e dos Setores (Ifes, Iees/Imes e Distrital), a implementação do adicional de atividades penosas, previsto no Art. 71 da Lei 8.112/90, de modo a garantir o pagamento do referido adicional aos(às) docentes que atuam em zona de fronteira e localidades de difícil permanência.
Outra decisão relativa ao tema foi que o ANDES-SN continue lutando pela criação de gratificação de localidade, com o desiderato de contribuir para a permanência de docentes em unidades cujas condições de vida tornem difícil a fixação de professores.
Mais um encaminhamento foi que o ANDES-SN crie o Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira com o objetivo de tratar de forma adequada temas como carreira, saúde, ensino, pesquisa, extensão, organização e mobilização sindical, entre outros temas envolvidos nas situações de multicampia e fronteira.
Um dos pontos não apreciados e remetidos ao GT Carreira foi o “de defender a contagem de tempo diferenciada para efeitos de progressão na carreira aos docentes que trabalham em zona de fronteira e outras localidades de difícil permanência, por meio de acréscimo de 50% do tempo a cada 16 meses de trabalho nos referidos locais. Assim, o interstício de 24 meses para progressão dos servidores que trabalham nas referidas localidades seria atingido a cada período de 16 meses de trabalho”.
“Esse país não se faz sem o pensamento orgânico solidário com as minorias, com quem ninguém quer estar, se os senhores soubessem o que é trabalhar na Amazônia assegurariam a aprovação deste texto, porque para além de um sindicato de base esse é um sindicato de um construção de um pensamento intelectual orgânico, sólido, solidário e que garanta uma universidade pública de qualidade e fixada no interior, sem esse aporte nenhum de vocês vai querer ir pra Amazônia disputar espaço com garimpeiro, grileiro”, afirmou Audirene para Plenária do Congresso.
Fotos: Daisy Melo/Ascom ADUA
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29/02/2024
